quinta-feira, 14 de abril de 2016

Desconsideração pode atingir sócio minoritário

Notícias Superior Tribunal de Justiça
 13/04/2016 18:37
 
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu a desconsideração da personalidade jurídica a um sócio minoritário da Struthio Master Avestruzes Ltda. - Avestruz Master - e reconheceu a existência do dano moral coletivo pela atuação irregular da empresa no mercado mobiliário.
 
O sócio minoritário alegou que jamais ocupou cargo de gestão, que era um mero sócio cotista e que nunca teve conhecimento do alegado desvio de finalidade da empresa. Portanto, ele estaria excluído da incidência da desconsideração da personalidade jurídica e de qualquer responsabilidade dela advinda.
 
Citando precedentes e doutrinas, o relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, concluiu que no caso julgado, a desconsideração da personalidade jurídica não faz distinção entre os sócios da sociedade limitada, sejam eles gerentes ou administradores, sejam quotistas minoritários.
 
“Nesse processo de desconsideração não se faz a ponderação de quem ocasionou o dano, se foi por meio dos atos dos gerentes e administradores ou se foi por um outro sócio específico. Todos aqui responderão pelo ato danoso”, ressaltou em seu voto.
 
Segundo o ministro, o sócio minoritário não pode alegar desconhecimento dos fatos abusivos praticados pela empresa para se eximir dessa responsabilidade. “Mesmo tendo pequena parcela de quotas, é dever de cada sócio gerir as atividades e os negócios realizados pela sociedade”.
 
Dano moral
 
No mesmo julgamento, o colegiado reconheceu a presença dos requisitos para a concessão do dano moral coletivo e condenou a empresa ao pagamento de R$ 100 mil – corrigidos monetariamente – em favor do fundo constante do artigo 13 da Lei 7.347/85.
 
A ação civil pública por dano moral coletivo fora proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais e havia sido rejeitada pelo Tribunal de Justiça mineiro.
 
Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, as práticas ilegais e abusivas promovidas pelo grupo empresarial afetam não apenas o investidor individual, mas todas as pessoas (coletividade) que depositaram sua confiança na empresa e vislumbraram a rentabilidade do negócio.
 
Como exemplo, ele citou as práticas de simular contratos de compra e venda sem informar a real intenção de captação de recursos; a realização de atos fraudulentos na emissão de títulos mobiliários sem a autorização do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários, e o fechamento inesperado da sociedade sem a devida comunicação a seus contratantes.
 
MC
Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):  REsp 1250582
 
 

Aquisição da Leader pelo controlador da Casa&Video

Jornal O Globo
 Empresário assume dívidas de cerca de R$ 1 bi da empresa que era de BTG e família Gouvêa
   
POR BRUNO ROSA 13/04/2016 8:57 / atualizado 13/04/2016 22:15
 
 
RIO - Após meses de especulações, a rede de varejo Leader foi, finalmente, vendida pelo preço simbólico de R$ 1 para o empresário Fábio Carvalho, dono de 49% da Casa & Vídeo. Com o negócio, o empresário assume dívidas de cerca de R$ 1 bilhão da Leader, que até então era controlada pelo banco BTG Pactual e a família Gouvêa.
 
Com a operação, Carvalho passa a ser dono de 100% das ações da Leader através da Legion Holdings. A Leader conta hoje com sete mil funcionários e 200 lojas.
 
O BTG contratou a Alvarez & Marsal para melhorar a saúde financeira da companhia, após rumores de que a Leader iria aderir a uma recuperação judicial. No ano passado, a Leader registrou prejuízo de quase R$ 200 milhões. Entre 2006 e 2009, a Alvarez & Marsal comandou a reestruturação que impulsionou a expansão da Leader nos anos seguintes.
 
Carvalho, que foi um dos executivos de destaque da consultoria, tendo atuado no processo de recuperação da Varig e da Casa&Video, empresa da qual se tornou presidente e acionista, criou um fundo para investir em companhias que precisam passar por reestruturação.
 
A situação financeira da Leader começou a se agravar após a família Gouvêa e o BTG passarem a brigar. Sem se entenderem, a companhia começou a sofrer ainda com a deterioração da economia brasileira. Houve ainda a crise no BTG, no fm do ano passado, quando seu então presidente André Esteves foi preso pela Polícia Federal por uma suposta tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato. Com isso, o BTG decidiu reduzir sua fatia na Leader e até mesmo sair da empresa.

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Eis o veículo (Motorella) que tenho utilizado para andar na ciclovia da Lagoa e ir ao trabalho sem suar