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Valor Econômico – 05.02,2013

TRF amplia penas na ação por "insider" da Sadia

Por Cristine Prestes | De São Paulo

Em uma decisão inédita, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região manteve a condenação e aumentou as penas de dois acusados de uso de informação privilegiada durante as negociações que culminaram na oferta hostil da Sadia pela Perdigão, ocorrida em julho de 2006. O processo é o primeiro por crime de "insider trading" no Brasil e o único já julgado por um tribunal.

Ontem, a Quinta Turma do TRF julgou os recursos impetrados pelo Ministério Público Federal e pela defesa do ex-diretor financeiro e de relações com investidores da Sadia, Luiz Gonzaga Murat Filho, e do ex-membro do conselho de administração da Sadia, Romano Ancelmo Fontana Filho. O tribunal não apenas manteve as condenações como também aumentou as penas de reclusão dos dois executivos e determinou o pagamento de danos morais coletivos por ambos.

Luiz Gonzaga Murat Filho, que havia sido condenado a uma pena de 1 ano e 9 meses de reclusão na primeira instância da Justiça Federal de São Paulo, teve sua pena aumentada para 2 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão, além do pagamento de multa pecuniária de R$ 349,7 mil, a ser destinada ao Fundo Penitenciário Nacional, e outros R$ 254 mil por danos morais coletivos, que serão repassados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para serem aplicados em programas de prevenção e educação de investidores. Já Romano Ancelmo Fontana Filho teve sua pena aumentada de 1 ano, 5 meses e 15 dias de reclusão para 2 anos e 1 mês de reclusão, mais multa de R$ 374,9 mil e outros R$ 303 mil por danos morais coletivos. Por serem inferiores a 4 anos, as penas serão convertidas em prestação de serviços à comunidade. Os executivos também estão impedidos de exercer cargos de administrador e conselheiro fiscal de companhias abertas pelo mesmo período da pena imposta.

O processo envolve a oferta hostil feita em julho de 2006 pela Sadia para comprar o controle da Perdigão, cujos acionistas recusaram a proposta - anos mais tarde, em maio de 2009, a Perdigão acabou comprando a concorrente, em dificuldades financeiras diante de uma perda de R$ 2,6 bilhões com derivativos cambiais alavancados, o que resultou na criação da Brasil Foods.

O início das negociações para a oferta hostil da Sadia ocorreu em 7 de abril de 2006, na sede do banco ABN Amro Real. Dois meses após o fim das negociações, descobriu-se que três dos executivos envolvidos haviam usado as informações privilegiadas a que tiveram acesso em benefício próprio, comprando e vendendo recibos de ações (ADRs) da Perdigão na Bolsa de Valores de Nova York (Nyse). Diante disso, o Ministério Público Federal ofereceu uma denúncia, aceita pela Justiça Federal, contra os três envolvidos. Além de Murat Filho e Fontana Filho, também foi acusado Alexandre Ponzio de Azevedo, à época superintendente executivo de empréstimos estruturados do ABN. Por ter uma participação menor no esquema, ele fez um acordo com o Ministério Público Federal e foi excluído da ação penal em troca da prestação de serviços a uma entidade filantrópica.

O caso envolvendo a oferta hostil da Sadia foi o primeiro processo por crime de insider trading aberto na Justiça brasileira. A punição criminal pelo uso de informação privilegiada no mercado de capitais foi criada em 2001 com a reforma na Lei das S.A., que prevê pena de um a cinco anos de reclusão e multa de até três vezes o valor obtido de forma ilícita.

De acordo com o procurador Rodrigo De Grandis, responsável pelo oferecimento da denúncia no caso de insider da Sadia, a decisão do TRF representa uma vitória. "Além de reconhecer a competência da Justiça Federal para julgar crimes de insider, o tribunal deu clara indicação de que se trata de um crime formal, que independe da realização de lucros", disse. O procurador regional da República Marcelo Moscogliato, que acompanha o processo na segunda instância, afirmou que "o TRF fez história com o caso de informação privilegiada da Sadia/Perdigão".

O advogado Eduardo Reale Ferrari, que defende Fontana Filho, disse que vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Valor não conseguiu contato com o advogado de Murat Filho, Celso Vilardi, até o fechamento desta edição.