Princípios de direito ambiental

Ed. 193 - Princípios do direito ambiental
Saturday, April 24, 2010 13:10
Notícia da Categoria: [Revista Ecoturismo]
*Sabrina Maria Fadel Becue

A evolução do direito ambiental acompanha a crescente preocupação humana com o ambiente à sua volta. Mas somente na década de 1920, com a massificação das relações sociais, foi reconhecida a existência de direitos metaindividuais, entre eles, o direito à vida saudável. A tutela ambiental está assentada nesta premissa: necessidade de criar e preservar um ambiente adequado para desenvolvimento pleno do homem e das gerações futuras.

Pautado pelo objetivo exposto, as legislações e as declarações internacionais trazem uma série de princípios definidores da tutela ambiental, entre eles os princípios da precaução; do desenvolvimento sustentável; do poluidor-pagador; e da participação e responsabilidade comum, mas diferenciada.

(clique no título acima para visualizar o atigo completo, também publicado no Jornal Correio Braziliense)

Enem: ênfase em questões ambientais e metodologia TRI de prova

O Estado de São Paulo, 05/10/2010 - São Paulo SP
Enem deve privilegiar questões de meio ambiente, apostam professores
Para docentes dos principais cursinhos pré-vestibulares, a prova deve ser extensa e os estudantes terão de relacionar temas da atualidade com os conteúdos básicos do ensino médio; a novidade deste ano é a aplicação de questões de inglês ou espanhol
Luciana Alvarez e Mariana Mandelli
Sob a perspectiva de uma prova que tradicionalmente cobra dos alunos a capacidade de ler, interpretar, analisar e relacionar temas, quem vai prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano precisa conhecer também os assuntos da atualidade. Faltando um mês para a avaliação, a reportagem ouviu professores de cursos pré-vestibular da Poli, Etapa, Anglo e do Sistema COC de Ensino sobre assuntos que podem ser abordados.
Em todos os casos, eles lembram que não é necessário a "decoreba" de nomes, locais e datas, mas sim saber as razões e consequências dos fatos mais relevantes para o Brasil e o mundo. Em geral, os temas atuais são usados de forma a aproximar da realidade conceitos básicos das disciplinas. Algumas questões podem usar charges, textos de jornais ou revistas, gráficos e tabelas. Conhecer bem os problemas contemporâneos também fornece argumentos para uma boa redação. A novidade deste ano, questões de inglês ou espanhol de acordo com a opção da inscrição, não deve assustar. Para os cursinhos, os textos devem usar um vocabulário simples e temas de fácil entendimento. Os professores recomendam ainda uma boa dose de paciência e concentração para enfrentar uma verdadeira maratona intelectual. A prova promete ser extensa, exigindo uma grande quantidade de leitura.


Portal IG Educação, 04/10/2010
TRI: a teoria por trás do novo Enem
A metodologia permite aplicação de provas individualizadas e precisas. Mas especialistas criticam falta de interpretação das notas
Priscilla Borges, iG Brasília
TRI. A pequena sigla se tornou popular nas falas, artigos e reportagens sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ao contrário do que os desavisados podem pensar, ela nada tem a ver com o número três. Significa Teoria da Resposta ao Item. É a metodologia que dá suporte à elaboração e correção do novo modelo de provas do Enem desde o ano passado. Criada na década de 1950 nos Estados Unidos, a TRI envolve psicologia, estatística e informática. Os especialistas enumeram vantagens na sua utilização para elaboração de exames como o Enem: provas aplicadas em momentos diferentes podem ser comparadas, o conhecimento de cada aluno é avaliado de forma mais precisa e não há necessidade de aplicar as provas no mesmo dia para milhares de candidatos. Essas mudanças em relação ao jeito clássico das avaliações – soma de acertos – são possíveis graças ao foco da teoria: o item. Quem elabora as questões precisa se preocupar em medir níveis de conhecimentos diferentes pelas perguntas. Em uma mesma prova, é importante que elas variem: sejam fáceis, medianas e difíceis. Além disso, esses itens têm de conseguir separar quem sabe o conteúdo de quem tenta acertar no chute.
“Há três parâmetros importantes considerados em cada item: o grau de dificuldade, a discriminação do item e o acerto casual”, afirma Dalton Francisco de Andrade, professor titular do Departamento de Informática e Estatística da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). “O modelo logístico da TRI calcula a probabilidade de um candidato acertar aquele item a partir do conhecimento que possui (dificuldade) e o conhecimento mínimo necessário para responder a questão (discriminação), e avalia o padrão de respostas do aluno na prova, para ter certeza de que ele não está acertando ao acaso”, define. Para saber se os itens cumprem os requisitos, é preciso testá-los. Depois dos pré-testes, as questões podem ser eliminadas, reformuladas ou incorporadas a um banco de itens, que deve ser constantemente atualizado. A proposta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é construir um banco com milhares de itens. “Com isso, poderíamos fazer inúmeras provas distintas”, explica o presidente do Inep, Joaquim José Soares Neto.
As questões do Enem fazem parte do Banco Nacional de Itens, que reúne também outras avaliações aplicadas pelo Inep, como a Prova Brasil e o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Empresas são contratadas para criar os itens e aplicá-los em testes para estudantes de todo o País, que não sabem que estão "experimentando" perguntas de exames. Só este ano, o Inep contratou a aplicação de 100 mil provas. O Inep não divulga os detalhes desses processos. Neto ressalta que a qualidade das provas, ao longo dos anos, pode variar. O que não muda, ele garante, é a capacidade de comparabilidade das avaliações por conta dos parâmetros adotados na seleção das questões. O objetivo é que o banco seja formado por itens cada vez melhor elaborados. Por isso, avaliadores do Inep estão passando por treinamentos com o professor Andrade, um dos maiores especialistas do País no tema. “Quanto melhor o instrumento, mais precisa a medida. Quanto mais as pessoas forem aprendendo a teoria, melhor será o instrumento”, diz Andrade. No Brasil, a TRI começou a ser utilizada em avaliações em 1995. Naquele ano, ela foi incorporada ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), instrumento que avalia a capacidade de leitura e escrita das crianças brasileiras.
Mudanças futuras - A informática foi fundamental para que os especialistas em TRI conseguissem colocar em prática as potencialidades teóricas da metodologia. Hoje, sistemas de computador sofisticados são utilizados para armazenar, classificar e elaborar os testes. A teoria permite, inclusive, que as provas elaboradas com base na TRI se tornem individualizadas, quando adaptadas para computador. É o caso da certificação de proficiência em inglês TOEFL. E esse é o futuro do Enem. Neto lembra que os objetivos da mudança no modelo do Enem eram tornar os testes mais qualificados, comparáveis ao longo do tempo e, aos poucos, deixar de provocar a operação gigantesca atual. Mais de 4 milhões de estudantes têm de fazer o exame no mesmo dia, o que envolve milhares de pessoas trabalhando na aplicação e segurança dos testes e na correção dos mesmos. Avaliar a qualidade do ensino médio ainda não está nos planos. “O Enem é um exame voluntário e temos de tomar cuidado com isso”, destaca. O Inep já estuda como adaptar o Enem para testes computacionais. Desse modo, a avaliação se adaptaria ao nível de conhecimento dos estudantes. A cada acerto de um item fácil, o estudante receberia o próximo com um nível de dificuldade um pouco maior ou, em caso de erro, um mais fácil. Para isso, o sistema precisa de um variado e numeroso banco de itens. “Esse é o futuro. É o jeito mais adequado”, afirma Rubem Klein, pós-doutor em estatística.
Críticas - Para os especialistas, o que falta agora é entender o que significam as notas do Enem. Por enquanto, professores e estudantes não conseguem compreender, a partir das médias, se os conceitos que alcançaram são bons ou ruins. Andrade explica que, em toda avaliação que utiliza a TRI, é preciso criar uma escala de medida, como em um termômetro. “A decisão é arbitrária mesmo, no sentido de que a gente precisa definir um ponto de partida. A partir daí, vamos fazendo as comparações”, diz. Em 2009, o Inep definiu que o ponto de partida seria a nota 500. Essa foi a média obtida pelos concluintes que realizaram as provas objetivas. Mas não é possível saber se essa pontuação traduz que os estudantes demonstraram pouco ou muito conhecimento. “Agora, uma equipe de especialistas precisa analisar o nível dos itens acertados e errados e ponderar as notas. O Inep ainda está devendo isso”, ressalta Klein, que é consultor da Cesgranrio. Segundo Andrade, assim como os alunos, os itens que fazem parte do arquivo do Enem ganham notas. Elas representam o quanto de conhecimento a questão exige do candidato para respondê-la. “Por isso podemos comparar provas diferentes e interpretá-las. Realmente, essa é uma demanda ainda não atendida pelo Inep”, diz. O presidente do instituto diz que o órgão está trabalhando nessa interpretação, que é prioridade. Em breve, ela será divulgada.


Portal IG Educação, 05/10/2010
Que nota é esta?
MEC diz ter usado a Teoria da Resposta ao Item (TRI) para mensurar o resultado do Enem, mas falta transparência em relação à prova
Mateus Prado
Desde o ano passado, o Ministério da Educação (MEC) diz utilizar a Teoria da Resposta ao Item (TRI) para mensurar as notas dos candidatos no Enem. A desconhecida TRI tem origem na psicometria, parte da ciência da psicologia. A utilização da técnica é possível graças ao desenvolvimento da informática e à possibilidade de usar potentes computadores e sofisticados softwares para calcular os dados gerados por milhares de pessoas. A lógica é muito simples. Quando queremos avaliar as habilidades e competências de uma pessoa, podemos propor testes que exijam a utilização delas. Para que possamos comparar as notas de duas ou mais provas diferentes, todas elas precisam ter o mesmo nível de dificuldade. A utilização da TRI na prova do ENEM tem como principal objetivo acompanhar o desenvolvimento da qualidade do Ensino Médio no Brasil. Como as provas anteriores tinham níveis de dificuldade diferentes, não podemos dizer, olhando as notas de provas distintas, qual aluno tem mais proficiência para ocupar um lugar no Ensino Superior.
Até aí, ótimo. É realmente muito bom termos instrumentos para avaliar as políticas públicas de educação, ainda que eles não sejam perfeitos. O problema é a falta de transparência em relação à prova aplicada no ano passado. Segundo o MEC, as questões tiveram pesos diferentes no exame. Dois alunos que acertaram o mesmo número de perguntas podem ter recebido notas diferentes. Para exemplificar, imagine que dois estudantes, em uma sala de aula, façam uma prova qualquer de 30 questões e os dois acertem 20 delas. Quando recebem as notas, apesar de terem acertado o mesmo número de itens, elas são diferentes. Isso é possível se o considerado não for o acúmulo de questões corretas, mas a dificuldade delas. Neste caso, se um deles acertou itens mais difíceis, pode receber uma nota maior, apesar de ter assinalado corretamente o mesmo número de questões.
Até agora, a sociedade não sabe qual foi o peso dado a cada questão. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deveria divulgar um relatório pedagógico, como fez nos anos anteriores, e nele deveria estar relatado o nível de dificuldade de cada questão. Sem ele, a nota de cada aluno no último ano parece ser um critério arbitrário, sem base científica. Além disso, fica impossível para qualquer candidato questionar seu aproveitamento. Apesar de a TRI poder ser utilizada de várias formas, o natural era que o MEC tivesse um grande banco de dados com questões pré-testadas. Uma questão testada hoje, em grupos que representem o conjunto dos inscritos no Enem, com 70% de acerto, não é igual a uma questão que, daqui a 10 anos, 70% das pessoas responderão corretamente. Isso ocorre porque neste período a qualidade da educação pode melhorar ou piorar. Se todas as questões forem testadas no mesmo ano em que forem aplicadas, o resultado será que, todo ano, teremos a mesma média nacional no Enem. Possíveis melhorias ficariam por conta da margem de erro.
Um fator que coloca em dúvida se o MEC tem este banco de questões e se a prova realmente terá o mesmo nível de dificuldade em todas as suas edições é a diferença entre as provas do ano passado. A primeira, que vazou, foi uma prova bem feita, com questões que realmente avaliavam os eixos cognitivos, as competências e as habilidades propostas pelo novo Enem. A segunda prova, a que foi aplicada, era o contrário: mal feita, com questões de respostas questionáveis. Em alguns momentos, apelava para o conteudismo e a decoreba que prometia combater. Tenho convicção de que as duas não tinham a mesma dificuldade. Se ambas forem aplicadas em qualquer grupo de 100 pessoas, com certeza as notas na primeira prova serão mais altas.

Agora, com os novos depoimentos do atual presidente do Inep fica claro que realmente este banco de dados não existe, ou que pelo menos hoje é muito pequeno e que o MEC mentiu para a sociedade no último ano. O MEC precisa dar transparência ao TRI para que todos entendam melhor a prova do Enem. Não adianta falar que cada questão tem peso diferente, que o exame tem dispositivo “anti-chute”, que todas as provas têm o mesmo nível de dificuldade, que agora teremos parâmetros para medir o desenvolvimento do Ensino Médio, que logo a prova poderá ser individualizada, entre outras coisas, se não podemos confiar no que foi dito. Os educadores não podem se contentar em ter “fé” nas palavras do Ministério. É claro que seria melhor se o MEC tivesse realmente usado o TRI, mas seria mais honesto com a sociedade admitir que ele não estava presente, ou que só estava parcialmente, na prova aplicada no ano passado.