Redução da jornada de trabalho

Redução de jornada é ilusão
Autor(es): # Robson Braga de Andrade
Correio Braziliense - 03/03/2010
https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/3/3/reducao-de-jornada-e-ilusao


Robson Braga de Andrade
Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg)

Todo esforço é válido quando o que se busca é uma saída melhor para o país, as empresas e seus trabalhadores. Porém, é erro estratégico optar pela redução da jornada de trabalho, por meio de lei das 44 horas atuais para 40, como proposto neste momento pelas centrais sindicais em projeto que tramita no Congresso Nacional.

Movidos pela compreensão de que temas polêmicos como esse se resolvem em diálogos francos e abertos, nós, industriais, liderados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e seu presidente, Armando Monteiro Neto, procuramos, no último dia 22, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e as lideranças dos partidos. Temos a compreensão de que esse é o pior momento para pôr em votação a PEC nº 231, que, além da redução da jornada, prevê aumento do valor da hora extra de 50% para 75%. Estamos em meio ao calendário eleitoral e o debate está contaminado.

O Dieese alardeia que o Brasil terá 2,3 milhões de empregos adicionais com a aprovação dessa medida. É uma ilusão pensar que a redução da jornada trará mais emprego. A experiência internacional já demonstrou que isso não se confirma na prática. A sociedade não pode se iludir com falsas promessas. Esse não é verdadeiramente um pleito dos trabalhadores, mas de uma parcela de sindicalistas em busca de bônus eleitoral. De modo geral, os trabalhadores querem, isso sim, garantir o emprego, ampliar as oportunidades para os filhos que chegam ao mercado de trabalho e melhorar os rendimentos.

E isso é tudo que não vão conseguir com a PEC 231. Suas principais vítimas serão as micros, pequenas e médias empresas, que representam 93% do universo das empresas brasileiras e são responsáveis por mais de 50% dos empregos gerados no país. Além disso, por sua concepção impositiva, a proposta aumenta o engessamento da legislação trabalhista, empurrando ainda mais a economia na rota da informalidade, com consequências nefastas sobre a geração de empregos.

Os estudos mostram que até 1988, quando a jornada de trabalho foi reduzida de 48 para 44 horas e o percentual sobre horas elevado de 20% para 50%, a taxa de informalidade na economia era de 44%. Hoje, situa-se em patamar próximo aos 60% e, com a PEC 231, o percentual aumentará ainda mais. Não é isso o que os trabalhadores querem, nem é isso que convém aos interesses do país. Julgamos que o caminho da livre negociação é o mais recomendável para obedecer, de forma realista, às especificidades setoriais e regionais.

Enfim, não é possível impor uma jornada única, considerando a heterogeneidade dos segmentos econômicos – indústria, agricultura, comércio, serviços – e a diversidade do porte empresarial, das condições concorrenciais dos segmentos, do peso do fator trabalho na composição de custos e das enormes diferenças regionais. O impacto é assimétrico e de difícil absorção na maioria dos casos.

A redução da jornada terá impacto negativo no crescimento do país. Premidas, as empresas viverão percalços que afetarão direta e indiretamente o trabalhador, visto que haverá dificuldades para negociar ganhos reais e que a elevação dos custos deverá se refletir no aumento de preços, reduzindo o próprio poder de compra. Estamos falando de redução de demanda, de produção e, consequentemente, de empregos. Além disso, onde for viável, haverá automatização mais rápida dos processos empresariais. Os bens e serviços estarão mais caros e o Brasil perderá competitividade sistêmica.

É preciso levar em conta, também, a concorrência internacional, cada vez mais acirrada. Elevar o custo do trabalho em mais de 10% – cálculo direto sobre a redução proposta – é intolerável para todas as empresas e afetará nossa competitividade. O país necessita acelerar o crescimento. Só assim terá como ampliar de forma sustentável o emprego e as oportunidades para os trabalhadores. A realidade é que a indústria mal saiu da crise. No auge desse processo, entre 2008 e 2009, foram destruídos 400 mil empregos e recuperados apenas 130 mil. Faltam ainda cerca de 270 mil para chegar ao ponto em que estávamos.

Reiteramos não ser oportuno colocar tal matéria na pauta de votação. Em nossa visita ao Congresso, os líderes mostraram-se sensíveis a essa percepção. Devemos abandonar a demagogia e fazer prevalecer os interesses da nação.








Jornal do Commercio - Opinião - 02.03.2010

Menos trabalho significa mais desemprego

PAULO SKAF
PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO E DO CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FIESP/CIESP)



As estatísticas que acabam de ser divulgadas, demonstrando a ascensão à classe média de 30 milhões de brasileiros, referendam o peso de nosso mercado interno na vitória contra a crise mundial. Por outro lado, também propõem uma instigante pergunta: como essas pessoas conseguiram subir a um novo patamar de renda? Dentre todos os fatores conjunturais e macroeconômicos, há uma causa estrutural inequívoca: elas conquistaram um novo padrão de vida por meio do trabalho!

Bastaria esse exemplo para desqualificar tecnicamente a Proposta de Emenda Constitucional 231/1995, que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e aumento da hora extra de 50% para 75%. Como se sabe, a matéria visa à criação de maior número de empregos, contrariando a lógica matemática e experiências práticas semelhantes - e malsucedidas -, já experimentadas em outros países. Afinal, em qualquer lugar do mundo, menos (horas trabalhadas) com mais (custos) continua dando menos resultado. E para todos.

A realidade, como a aritmética, é implacável: de 2003 a 2009, o Brasil reduziu a taxa de desemprego de 12,3% para 8,1%, por meio do crescimento econômico e não por trabalhar menos tempo. Em contrapartida, a redução da jornada, de 48 para 44 horas, estabelecida pela Constituição de 1988, não criou um emprego sequer. Ou seja, a proposta, além de não servir à ampliação dos postos de trabalho, reduziria a produtividade, comprometeria a competitividade da indústria e demais setores produtivos, poderia reduzir exportações e provocar a majoração de numerosos produtos e bens de consumo. Conspiraria, portanto, contra a criação de empregos!

O caso mais ilustrativo e parecido com o que se pretende fazer no Brasil é o da França, que realizou um longo processo de redução de jornada em duas etapas e de maneiras distintas. A primeira, iniciada em 1982, impôs diminuição repentina, sem medidas preventivas governamentais de manutenção dos empregos. Ocorreu queda de até 4% nos postos de trabalho. Os grupos de trabalhadores mais prejudicados foram os que recebiam salário mínimo. As autoridades diagnosticaram, à época, que a maior parte das empresas afetadas pela redução da jornada não tinha condições de arcar com o aumento de custos. Isto as levou a reduzir os quadros.

A segunda etapa, em 1998, foi elaborada levando-se em conta os erros da primeira. Assim, o governo francês adotou amplo pacote de incentivos (flexibilidade e redução fiscal) para as empresas mais afetadas, buscando preservar empregos. E o mais importante: a adesão ao programa tinha caráter voluntário.

No Brasil, a realidade é diferente da Europa. Aqui, a jornada média já é de 41,4 horas semanais, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O índice está abaixo de muitos países que concorrem com a economia brasileira no mercado internacional: Coreia (43,4h), México (43,5h), Chile (41,7h), Argentina (41,5h), Turquia (49h) e Malásia (46,9h). Além disso, 99% das empresas brasileiras são de pequeno e médio portes e respondem por 56% do emprego. Para as grandes empresas, que já praticam jornadas iguais ou inferiores a 40 horas, a obrigatoriedade da redução não traria efeito algum. Porém, para as pequenas e micro, a medida seria inviável.

Ademais, a jornada de trabalho no Brasil já está alinhada à da maioria das nações, inclusive desenvolvidas, e nossa Constituição permite o soberano entendimento entre empresas e trabalhadores para estabelecer o regime adequado a cada atividade e/ou segmento. Não é prudente nivelar organizações diferentes, ramos distintos e peculiaridades produtivas e trabalhistas. Seria anacrônico e autoritário, além de inoportuno. Foi trabalhando que emergimos da recente crise mundial.

Portanto, em vez de uma legislação impositiva, é mais eficaz que empregadores e trabalhadores unam-se na meta do crescimento sustentado, do aumento da produção e das exportações e da consequente criação intensiva de empregos.

O diálogo democrático e inquestionável estabelecerá, como já vem ocorrendo, a melhor jornada para cada empresa e setor, suscitando sinergia entre capital e trabalho. Sem dúvida, é por meio dessa postura madura e avançada, congruente com as demandas da economia mundial, que pavimentaremos nosso caminho ao desenvolvimento. Assim, por mais que o tema seja atraente ao marketing político, é preciso estar alerta para evitar que os apelos eleitorais deste ano acabem fazendo prevalecer algo insensato para a Nação.

Grupo editorial GEN adquire Forense Universitária

Valor Econômico - Empresas - 03.03.2010 - B1

Grupo GEN, de livros técnicos, conclui sua quinta aquisição

Beth Koike, de São Paulo
03/03/2010

Silvia Costanti/Valor

Lorch, do GEN, que adquiriu a Forense Universitária, mira mais compras

O Grupo Editorial Nacional (GEN), líder na área de livros técnicos, científicos e profissionais, com um faturamento de cerca de R$ 100 milhões, acaba de fechar sua quinta aquisição. A holding comprou a Forense Universitária, que atua nos segmentos de direito e ciências sociais. Com isso, eleva para seis o número de editoras sob seu comando.

"Com a compra da Forense vamos atuar com mais força na área de ciências sociais, na qual tínhamos uma presença tímida", afirma Mauro Koogan Lorch, presidente do GEN, sem revelar o valor da operação. O grupo já é dono das editoras Forense e Método (área jurídica); LTC (exatas); além de Guanabara, Santos e do selo LAB, em publicações de medicina.

Segundo Lorch, a Forense Universitária é uma editora relativamente pequena, com faturamento anual de R$ 1,5 milhão, mas com grande potencial porque atua em áreas com perspectiva de crescimento, como pedagogia, cujos cursos vêm recebendo incentivos do governo federal. No fim do ano passado, o Ministério da Educação anunciou descontos nos financiamentos estudantis para quem fizer licenciatura na área e der aulas em escolas públicas.

Criada em 1973, a Forense Universitária era administrada pelo próprio fundador, que não tinha ganhos de escala - item fundamental nessa área para uma editora ser lucrativa. "A editora opera no azul clarinho. Vamos reforçar alguns títulos e ampliar o catálogo", disse Lorch. A Forense Universitária vai acrescentar 100 títulos ao catálogo de 2,2 mil publicações do GEN.

Os recursos para a aquisição e para os planos de expansão do negócio virão de um financiamento de R$ 18 milhões obtido em 2008 e do caixa próprio do grupo editorial, que está negociando a compra de outras editoras.

A área de livros científicos, técnicos e profissionais, conhecida como CTP, é uma das que mais cresce no mercado editorial. Segundo dados da Câmara Brasileira do Livro (CBL), esse segmento movimentou R$ 472 milhões em 2008, um aumento de 13,5% em relação ao ano anterior, enquanto o mercado como um todo registrou avanço de 6,5%.

O segmento também é cenário de uma concorrência acirrada. No fim de 2009, a Artmed - editora gaúcha que fatura R$ 73 milhões e principal concorrente do carioca GEN - recebeu aporte do BNDES Par e assumiu o controle da operação da americana McGraw-Hill no Brasil.

Independência dos magistrados tem limites na própria ordem jurídica

Jornal do Commercio - Direito & Justiça - 03.03.2010 - B-6

Independência, mas com limites

Da redação

"A independência do juiz para interpretar a lei deve ter limites num ordenamento jurídico que persiga a uniformização das decisões judiciais". A afirmação é do vice-presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler. Ao proferir palestra sobre a Ética no Judiciário, durante o 1º Seminário Euro-Americano de Justiça Administrativa, na segunda-feira, na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, em Niterói (RJ), o ministro afirmou que a Constituição Federal criou os tribunais superiores exatamente para conciliar a universalidade das normas jurídicas com as diversas interpretações que delas fazem os juízes.

"Faz parte do sistema que os juízes e tribunais locais adaptem suas sentenças e acórdãos aos precedentes dos tribunais superiores, ainda que ressalvem o seu entendimento", afirmou o ministro. Na avaliação dele, mais do que uma obrigação jurídica, a observância aos precedentes dos tribunais superiores constitui uma obrigação ética. Ele lembrou que o artigo 42 do Código Ibero Americano de Ética Judicial dispõe que "o juiz institucionalmente responsável é aquele que assume o compromisso ativo com o bom funcionamento do sistema judicial". De acordo com ele, o artigo 47 completa essa ideia ao dizer que o juiz deve estar disposto a promover e a colaborar com tudo o que diz respeito ao bom funcionamento da administração da Justiça.

Segundo o ministro, no Brasil, milhares de recursos são hoje interpostos contra sentenças que decidem diferentemente da orientação fixada pelos tribunais locais ou contra acórdãos que, proferidos por tribunais locais, conflitam com a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, situação que para ele, além de congestionar desnecessariamente o Judiciário, gera insegurança jurídica. "Essa rebeldia é uma distorção da independência judicial", afirmou.

Pargendler disse ainda que teria agido melhor durante sua carreira se à época em que ocupava cargo de juiz já existisse o Código de Ética da Magistratura Nacional, que foi publicado em 2008 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "O código merecia ser objeto de discussões em encontros de juízes e em seminários patrocinados pelo CNJ".

Desinteresse no resultado do ENEM

Jornal Destak - Brasil - 03.03.2010 - p. 04

Enem: seleção nas federais pode mudar devido a desistências


O Ministério da Educação estuda mudar o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para as universidades federais que utilizam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como vestibular.

A possibilidade foi cogitada após o fracasso na segunda etapa de inscrições no Sisu, quando 29 mil candidatos foram selecionados, mas apenas 7,5 mil apareceram para fazer matrícula no curso escolhido. Ou seja, 74% desistiram após serem aprovados.

A ideia do MEC é criar uma lista de espera ao final da primeira etapa de seleção e preencher mais vagas já no início do processo.

Última chance

Terminam hoje as inscrições no Sisu. Há ainda 21,7 mil vagas em todo o país. As inscrições devem ser feitas no site sisu.mec.gov.br.

O MEC atribuiu o número de vagas não preenchidas à "falta de compromisso social" dos estudantes, que teriam feito a inscrição mesmo sem a intenção de fazer o curso.

Sobre o Enem, o MEC anunciou ontem que decidirá até a próxima segunda se vai aplicar uma nova prova ainda neste semestre. l

(da redação)