Presença de cursos técnicos em 10% do ensino médio

Valor Econômico - Brasil - 02.02.2010 - A4

Educação: Governo federal e Estados inauguram escolas profissionalizantes para combater o desemprego
Cursos técnicos já respondem por 10% do ensino médio


Luciano Máximo de São Paulo
02/02/2010

Enquanto autoridades da área educacional em todo o país penam para estabelecer políticas públicas efetivas para atrair e manter o jovem brasileiro na escola e impedir quedas seguidas da taxa de matrícula no ensino médio, a procura por cursos profissionalizantes cresceu 86% em pouco menos de dez anos e pode fechar 2010 com mais de 1 milhão de estudantes nas redes federal, estaduais, municipais e particular, graças à aceleração dos investimentos para inaugurações de colégios técnicos.

Em 2001, o Brasil contabilizava 462,2 mil matrículas no ciclo profissional de ensino, número que representava 5% dos 8,398 milhões de alunos no nível médio regular, que registrou pico de 9,169 milhões de matriculados em 2004. A educação profissional sustentou expansão bastante superior, fechando 2009 com 861,1 mil estudantes, uma participação de mais de 10% na taxa de matrículas do ensino médio (8,337 milhões), de acordo com o censo escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). No âmbito federal, onde os cursos técnicos são integrados ao ensino médio regular, as matrículas saltaram 53% no período, para 86,6 mil. Nos Estados, onde há integração e também cursos técnicos de mais curta duração que dependem do diploma do médio, foram registradas 271,1 mil inscrições - crescimento de 69% em igual intervalo.

Em todas as esferas, governos perceberam que o ensino profissional é o caminho mais curto para combater o desemprego entre os jovens, que atinge quase 5 milhões de pessoas entre 16 e 29 anos - 60% do total de desocupados no país, conforme estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado em janeiro. Levantamento feito com 2.657 recém-formados nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia mostra que 72% dos entrevistados estão empregados e 65% trabalham na área de formação. No Estado de São Paulo, pesquisa semelhante respondida pelos egressos das 179 unidades das escolas técnicas (Etecs) do Centro Paula Souza aponta índice de empregabilidade de 73%.

Na avaliação do economista especializado em educação Naercio Aquino Menezes Filho, professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), os dados positivos do emprego entre alunos do nível técnico estão associados ao processo de seleção das escolas técnicas. "Diferente das escolas públicas tradicionais de ensino médio, as unidades de educação profissional são reconhecidas pela qualidade do ensino e acabam atraindo os melhores alunos, com as melhores notas. O mercado vai apostar suas fichas neles", resume.

O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec-MEC), Eliezer Pacheco, classifica como "surpreendente" a demanda do mercado de trabalho pelos técnicos formados em algum dos 185 cursos técnicos catalogados em 12 eixos, conforme características científicas e tecnológicas: ambiente, saúde e segurança; apoio educacional; controle e processos industriais; gestão e negócios; hospitalidade e lazer; infraestrutura; informação e comunicação; produção alimentícia; recursos naturais; produção industrial; militar; e produção cultural e design. "No Fórum Social Mundial em Porto Alegre, o presidente Lula brincou: 'Antes costumava ver faixas contra o FMI, agora vejo prefeitos e movimentos sociais pedindo escolas técnicas'. Como secretário, aonde quer que eu vá, prefeitos sempre cobram a mesma coisa. O ensino profissional talvez seja a principal agenda em educação hoje, despertou o interesse de diferentes comunidades porque resolve a questão do desemprego", afirma Pacheco.

Segundo ele, o MEC vai gastar R$ 4,6 bilhões com educação profissional este ano, mais de três vezes o orçamento do setor em 2003. Os recursos serão destinados para cumprir o plano de expansão do governo, que prevê 380 escolas técnicas em funcionamento até o fim de 2010 - em 2002, havia 140 unidades, outras 62 foram entregues até o ano passado. Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, em Brasília, a abertura de 78 novas instituições em 19 Estados, com capacidade para atender a até 100 mil jovens em cursos técnicos de nível médio, licenciaturas e superiores de tecnologia. Para bater a meta, há outras cem escolas em obras. Os investimentos em construção e equipamentos somam R$ 1,1 bilhão. Com aval do Congresso Nacional, o Ministério do Planejamento autorizou o lançamento de concurso público para a contratação de 5 mil professores e 3,9 mil técnicos administrativos.

Pacheco explica os critérios para a abertura das escolas: "Os cursos são definidos a partir das matrizes culturais e produtivas da região, são realizadas audiências publicas com participação da comunidade. Foi assim que desenvolvemos os programas nas áreas de biocombustíveis e pesca e aquicultura e de formação de técnicos em edificações, uma espécie de mestre de obras com formação, um dos mais procurados, assim como os cursos das áreas de saúde e informática", destaca o secretário.

Outra fatia dos recursos do MEC para o setor vai para o Brasil Profissionalizado, de 2007. O programa prevê destinar R$ 900 milhões até o ano que vem para governos estaduais e prefeituras adotarem o ensino médio integrado à educação profissional. O dinheiro é liberado para obras de infraestrutura, melhorias na gestão, práticas pedagógicas e formação de professores.

O Paraná aparece como o maior recebedor de repasses do Brasil Profissionalizado: foram R$ 126 milhões em 2009 e 2010. Sandra Regina de Oliveira Garcia, chefe do Departamento de Educação e Trabalho do governo paranaense, diz que, entre 2003 e 2009, as matrículas no ensino profissionalizante aumentaram de 30 mil para 80 mil. "Vamos usar os recursos para 16 centros profissionais nos 13 arranjos produtivos em que está dividido o Paraná. O objetivo maior é terminar 2010 com 100 mil alunos matriculados", revela Sandra.

Ela acrescenta que as novas unidades serão dedicadas a cursos relacionados à indústria e ao setor de serviços e contratação de professores. Mas Sandra diz que a expansão da rede profissional não pode depender unicamente da liberação de recursos federais. "O Brasil Profissionalizado não é uma fonte de financiamento de longo prazo, em 2011 acaba, por isso temos metas para nossos projetos."

Em Alagoas, toda a oferta de cursos profissionalizantes é de responsabilidade do governo federal, que mantém quatro escolas e prevê a construção de outras cinco. "O governo estadual tem apenas uma escola técnica voltada para a área da saúde, nove cursos de magistério e os colégios do Senai, que pertencem à iniciativa privada. Mas tudo somado não dá conta da demanda, da quantidade de jovens fora da escola", relata Stela Albuquerque, superintendente de gestão da educação profissional da Secretaria Estadual da Educação de Alagoas. Sem mencionar valores, ela diz que o governo alagoano vai contar com recursos do orçamento e do Brasil Profissionalizado para inaugurar 11 escolas técnicas de nível médio até o ano que vem.

Os cursos foram escolhidos de acordo com os empreendimentos que estão chegando no Estado. "Dividimos o território em polos de desenvolvimento econômico. Em Arapiraca, na região central do Estado, a mineradora Vale Verde está terminando a construção e vai precisar de mão de obra qualificada em mecânica, metalurgia, fabricação automotiva, fundição, além de cursos no setor de serviços, como administração de empresas, informática e RH", diz Stela. Ela complementa: "Antes de definir os investimentos tivemos reunião com os responsáveis pela empresa para identificar o perfil do profissional, e quando a escola estiver pronta, a empresa ajudar a elaborar o currículo, vai abrir vagas de estágio e mandar profissionais para dar aula e palestras." Em Coruripe, região de belas praias e caracterizada pela atividade sucroalcooleira de seis grandes usinas, o foco dos programas escolares será turismo, hotelaria e biocombustíveis.

Controle pelos minoritários

Jornal Valor Econômico
Minoria no controle

Mercado aquecido permite aumento de companhias em que o capital está disperso na bolsa de valores.

Por Graziella Valenti, de São Paulo
01/02/2010
De forma gradual, o Brasil conta a cada ano que passa com um número maior de companhias em que o comando é exercido por um acionista relevante, porém sem a maioria absoluta do capital. Lentamente, a estrutura de propriedade corporativa do país, conhecido pela elevada concentração familiar, começa a mudar. Em 2009, sete empresas foram incluídas no seleto grupo daquelas cujo controle é exercido pela minoria e duas companhias pulverizaram suas ações.

A decisão de emitir mais papéis para capitalizar o negócio levou à diluição dos principais acionistas das construtoras Rossi Residencial e MRV, da companhia de consumo Hypermarcas e da empresa de concessões rodoviárias CCR. A conversão de dívida em capital e a saída dos fundadores pulverizou o capital da Brasil Ecodiesel. A Cetip já foi à BM&FBovespa dessa forma e a Agre Empreendimentos também nasceu com controle minoritário, após a combinação de Agra, Abyara e Klabin Segall.

Há também o caso da Dufry AG (DAG), companhia suíça que listará recibos de ações na bolsa brasileira após incorporar a controlada Dufry South America (DSA). Após a combinação, mais de 60% do capital ficará disperso entre investidores minoritários. A maior fatia é da gestora de fundos de participações Advent. Incluindo a estrangeira, o número de empresas sem um acionista com mais de 50% do capital sobe para sete.

Em 2009, a venda de ações por sócios relevantes também tornou a Diagnósticos da América (Dasa) e a American BankNote empresas de capital completamente pulverizado. O mesmo ocorreu com a BR Malls neste ano.

A atividade do mercado de capitais brasileiro, seja pela emissão de papéis para capitalização seja para fusões e aquisições pagas com troca de ações, é a grande razão desse avanço. O número total de empresas em que o principal acionista ou grupo de sócios não chega a 51% do capital subiu de 37 para 40 no ano passado, apesar da consolidação de cinco companhias com esse perfil (veja tabela ao lado).

A despeito da expansão, o número de empresas com essa estrutura de propriedade ainda é pequeno no mercado brasileiro, que conta com cerca de 440 empresas abertas. O que chama atenção é que esse modelo praticamente não existia até a revitalização do mercado, iniciada em 2004.

O surgimento do Novo Mercado, ambiente diferenciado em que são admitidas empresas apenas com ações ordinárias (com direito a voto), foi determinante para esse avanço. Das companhias com esse modelo societário, 31 ou 78% estão no segmento especial da bolsa.

Os especialistas acreditam que a dispersão do capital é o caminho do crescimento - dos negócios e do país. Por isso, esses números devem aumentar ao longo dos próximos anos, embora ninguém tente estimar a velocidade desse avanço.

Para 2010, já existem alguns candidatos. A Aliansce, empresa de shopping centers, que acaba de abrir capital pode chegar com 53% das ações em circulação se houver demanda para o lote suplementar. Caso a International Meal Company (IMC), cadeia de restaurantes do Advent, tente mais uma vez acessar a bolsa, deve estrear também com capital disperso.

Não é por acaso, portanto, que as transformações das normas do mercado brasileiro ao longo de 2009 e a própria revisão do regulamento do Novo Mercado visam preparar o Brasil para um cenário de expansão das empresas controladas por minorias ou com o capital totalmente disperso na bolsa.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou duas instruções determinantes para esse ambiente - 480 e 481. A primeira aumenta substancialmente a transparência das empresas, inclusive sobre remuneração de executivos, assunto crucial em companhias em que não há um dono para fiscalizar os administradores. Já a segunda regula a participação dos acionistas nas assembleias, facilitando o ativismo dos investidores.

Cristiana Pereira, diretora de relações com empresas da BM&FBovespa, explicou que essa questão é um dos focos da revisão das normas do Novo Mercado. "O objetivo é tratar de quem não tem controlador, um número pequeno de empresas, mas que é a tendência."

Ricardo Ferreira de Macedo, do escritório de advocacia BPGM, acredita que um mercado seguro é determinante para permitir o crescimento do número de companhias de controle disperso. Para ele, os empresários dispostos a adotar esse modelo ainda são poucos. E mesmo aqueles que seguiram esse caminho demonstram a herança cultural de apreço ao controle com a adoção de pílulas de veneno bastante severas.

Nas empresas que possuem essa estrutura societária, as decisões de novas emissões para obter mais dinheiro ou para aquisições com trocas de ações são mais simples e não passam pelo temor de perda de controle - uma vez que ele já não existe em seu formato tradicional.

Além disso, a pulverização do capital também é o caminho apontado para suportar o agigantamento dos negócios. É mais provável que grandes transações de fusões e aquisições sejam feitas com trocas de ações do que com pagamento em dinheiro.

Mas esse modelo não tem apenas benesses. Para o mercado, significa a mudança do foco das preocupações, mas não a eliminação dos problemas da economia tradicional de controle concentrado.

Edison Garcia, superintendente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), destacou que o risco de excessos migra do controlador para os administradores. Por isso, nessas companhias é ainda mais importante a ativa participação dos acionistas, é relevante ter o "espírito de dono" para fiscalizar a gestão. Atenta a isso, a associação pediu à CVM um posicionamento sobre um tema determinante para a organização dos investidores: o fornecimento da lista de acionistas pelas empresas. Junto da instrução 481, a resposta da autarquia à Amec jogou luz à questão, até então, nebulosa.

Ficou claro que os acionistas terão acesso à lista de sócios para se organizarem para assembleias ou quando estiverem diante de uma situação de ameça de seus direitos.

"Também é preciso um conselho de administração ainda mais forte e atuante", disse Heloisa Bedicks, diretora-executiva do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Mais uma vez, a função é suprir a ausência do controle sobre as atividades.

Apesar de alguns ajustes de mercado já terem sido feitos, especialmente aqueles que ampliam transparência - o que inclui convergência ao padrão internacional de contabilidade IFRS - ainda há questões relevantes a serem tratadas. Neste ano, a presidente da CVM, Maria Helena Santana, contou que será ajustada a norma de oferta pública de aquisição de controle - principal regra para compra de companhias com capital disperso em bolsa. A iniciativa segue-se à polêmica aquisição da GVT pelo grupo francês Vivendi.

A inclusão de uma regra no Novo Mercado que obrigue uma oferta após a compra de 30% do capital também é apontada como essencial. Segundo Cristiana, da bolsa, a medida atenderia a essa nova realidade. Nas empresas em que não há dono - e portanto não há controle para ser vendido - não há cobertura para o minoritário pela Lei das Sociedades por Ações na garantia de oferta. A lei determina a extensão do prêmio de controle na venda e não na compra. A medida deixaria controladores mais seguros para terem menos de 50% e minoritários tranquilos com a garantia de liquidez de seus papéis.

Desconsideração da personalidade jurídica não é aplicável com a mera mudança de endereço e auência de bens

STJ afasta desconsideração de personalidade jurídica de empresa que mudou de endereço
30/11/2009
A mudança de endereço da empresa que responde à execução judicial [executada] associada à inexistência de bens capazes de satisfazer o critério pleiteado pelo exequente [aquele que promove a execução] não constituem motivos suficientes para a desconsideração da sua personalidade jurídica. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que acolheu pedido da empresa Fermatic Indústria e Comércio de Máquinas Ltda para resgatar sua personalidade jurídica.

No caso, a New Bel Representações Comerciais Ltda ajuizou ação de execução de título judicial pleiteando o recebimento de uma quantia de mais de R$ 10 mil, relativos à condenação imposta à Fermatic devido a ação de cobrança anteriormente ajuizada pela empresa em seu desfavor.

Em uma decisão interlocutória [sem caráter de sentença final], foi determinada a desconsideração da personalidade jurídica da Fermatic para atingir o patrimônio pessoal dos seus sócios, sob o fundamento de que a empresa, aparentemente, teria encerrado suas atividades de maneira irregular no endereço em que estava sediada, sem deixar informes do seu atual paradeiro, apesar de possuir obrigações pendentes de liquidação.

A Fermatic recorreu, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão de primeiro grau, ao entendimento de que, constatada a inexistência de bens de propriedade da empresa (pessoa jurídica), aplica-se a teoria da desconsideração da personalidade jurídica.

Diante disso, a empresa recorreu ao STJ, sustentando que a simples inexistência de bens para satisfação do crédito da exequente não é suficiente para a desconsideração de sua personalidade jurídica, a qual somente seria admitida em hipóteses excepcionais, expressamente previstas no artigo 50 do Código Civil de 2002 (CC/02), ou seja, quando houvesse desvio de finalidade, abuso da personalidade jurídica ou confusão patrimonial.

Ao decidir, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que a desconsideração da personalidade jurídica pode ser entendida como a superação temporária da autonomia patrimonial da pessoa jurídica com o intuito de, mediante a constrição do patrimônio de seus sócios ou administradores, possibilitar o adimplemento de dívidas assumidas pela sociedade. Segundo ela, a regra geral adotada no ordenamento jurídico brasileiro é aquela prevista no artigo 50 do CC/02, que consagra a Teoria Maior da Desconsideração, tanto na sua vertente subjetiva quanto na objetiva.

A ministra ressaltou ainda que, salvo em considerações excepcionais previstas em leis especiais, somente é possível a desconsideração da personalidade jurídica quando verificado o desvio da finalidade, caracterizado pelo ato intencional dos sócios de fraudar terceiros com o uso abusivo da personalidade jurídica, ou quando evidenciada a confusão patrimonial, demonstrada pela inexistência, no campo dos fatos, de separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e os de seus sócios.
Processos: REsp 970635

Aula da turma do CEJ de advogado do BNDES - 1º.02.10

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