Valor Econômico - EU & S.A. - 07.04.09 - D4
Controladores decidem processar ex-financeiro
De Concórdia (SC)
07/04/2009
Partiu dos controladores da Sadia a decisão, anunciada ontem, de processar o ex-diretor financeiro da empresa Adriano Ferreira. Eles entendem que ele foi o responsável pela contratação de operações com derivativos de risco elevado, que trouxeram um prejuízo de R$ 2,6 bilhões à companhia.
O suporte para tal iniciativa judicial está no relatório realizado pela auditoria BDO Trevisan, que apontou a inexistência de indícios de que o conselho de administração soubesse das operações de risco e que acompanhasse a situação de tais contratos.
Assim, o grupo das famílias donas da empresa, reunido no acordo de acionistas com um total de 64 signatários, entregou sua proposta única de abertura de ação contra Ferreira na própria assembleia, realizada em Concórdia (SC), sede da companhia. Juntos eles possuem pouco mais de 57% das ações ordinárias.
A decisão contou com a quase unanimidade de votos dos presentes, que somavam 63% das ações ordinárias. No entanto, o clima da assembleia não foi de consenso.
A reunião durou pouco menos de uma hora. O encontro foi acompanhado por dois renomados juristas, Paulo Cezar Aragão e Nelson Eizirik, sentados à mesa da reunião, conduzida pelo presidente do conselho de administração da empresa, Luiz Fernando Furlan. Além disso, Pedro Mello, presidente da KPMG, auditoria externa da Sadia, também foi pessoalmente assistir à apresentação da BDO Trevisan.
O debate surgiu com as colocações da Previ, Caixa de Aposentadoria dos Funcionários do Banco do Brasil, principal minoritária da Sadia, que pediu a palavra logo após a apresentação das conclusões do relatório por Márcio Pepe, da BDO Trevisan.
Aloísio Ferreira de Souza, representante da fundação, lamentou a excessiva "sumarização" do relatório. Segundo ele, o documento tem informações "muito interessantes". Porém, a conclusão teria ficado prejudicada pela falta de informação "assertiva" sobre a responsabilização das pessoas.
A realização da auditoria da BDO Trevisan tinha por objetivo justamente encontrar os responsáveis pelo problema, lembrou Ferreira de Souza.
A decisão de contratar a auditoria veio logo depois da solicitação da Previ de uma assembleia que avaliasse a possibilidade de abertura de uma ação de responsabilidade civil contra os administradores da companhia - encontro realizado em 3 de novembro do ano passado.
"O relatório carece de aperfeiçoamento para se transformar num instrumento jurídico para encaminhamento de ação", afirmou o representante da Previ.
O fundo de pensão possui 8,6% do capital total da Sadia, sendo 0,5% das ações ordinárias e 13,5% das preferenciais.
Apesar de considerar as conclusões pobres em informações, o julgamento da Previ era de que havia dados suficientes para apontar que Adriano Ferreira descumpriu a política de risco da companhia. Por isso, acompanhou a proposta dos controladores.
Outro minoritário presente, Alexandre Borges, também pediu a palavra para criticar a qualidade do relatório. Segundo ele, apesar de reunir dados muito importantes, a conclusão não reflete todos os dados coletados.
Na opinião de Borges, o fato de o documento final ter ficado aquém da qualidade esperada representa um risco para a Sadia na ação contra Adriano Ferreira. Isso porque a eventual dificuldade da Justiça de entender as informações pode abrir espaço para que o ex-diretor financeiro processe a companhia, caso não seja considerado culpado.
A ação que correrá contra Adriano Araújo tem como objetivo ressarcir a Sadia dos prejuízos trazidos pelos derivativos, num total de R$ 2,6 bilhões. Ela não cobre eventuais perdas de investidores pela queda das ações. Como não existem chances reais de o ex-executivo cobrir a perda da empresa, Borges manifestou o entendimento de que o processo representa risco a companhia, sem que haja o benefício.
Apesar da polêmica entre os acionistas, a decisão dos controladores de processar Adriano Ferreira deve ajudar a reduzir as tensões existentes dentro do conselho de administração da companhia, especialmente, dos membros independentes, preocupados com sua responsabilização no episódio.
Eles tinham que administrar uma situação delicada, pois na época em que as operações foram feitas, o ex-diretor financeiro reportava-se diretamente ao então presidente do conselho, Walter Fontana. Isso ajuda a entender porque a decisão do processo partiu dos acionistas e não dos conselheiros, a exemplo do que ocorreu na Aracruz, que também sofreu perdas bilionárias com derivativos e optou por processar o ex-diretor financeiro Isac Zagury.
Havia preocupação de que não fosse possível indicar a abertura de ação contra Adriano Ferreira sem fazer o mesmo com Walter Fontana. No entanto, o relatório da BDO Trevisan forneceu os argumentos para essa separação, na medida em que não encontrou indícios de que o conselho tenha sido informado dos riscos das transações.
Furlan não quis comentar a decisão de processar o ex-diretor, embora seja signatário do acordo de acionistas da empresa. Durante a assembleia, disse apenas, após exposição da Previ, imaginar que o relatório poderia ser suficiente para fundamentar uma eventual proposta de abertura de ação.
Ele também não quis falar mais sobre uma possível aquisição pela Perdigão. As companhias voltaram a conversar, porém, mais uma vez, não houve consenso sobre as condições. Questionado sobre a divergência das posições públicas sobre o assunto (a Sadia sustentou a existência de conversas, enquanto a Perdigão tratou o tema como passado), Furlan afirmou que o tempo mostrará quem estava certo.
Ontem, a ação preferencial da Sadia foi cotada a R$ 3,11, uma queda de 2,20%. No ano, o papel acumula retração de 17,07%.
quarta-feira, 8 de abril de 2009
Law & Economics
Valor Econômico – Legislação & Tributos – 08.04.09 – E1
Crise estimula debate sobre direito e economia
Cristine Prestes, de São Paulo
08/04/2009
Consagrado nos Estados Unidos desde a década de 60 e disseminado ao redor do mundo, o movimento denominado "Law & Economics", que estuda a relação entre o direito e a economia, promete agora deslanchar no Brasil, onde ainda são poucos os que se dedicam ao tema. O motivo: a crise econômica, campo fértil para a discussão em torno da influência do Poder Judiciário na economia e no desenvolvimento de um país. E o desafio está lançado. A Justiça tem em mãos, hoje, o dilema de encontrar um equilíbrio em suas decisões que garanta a segurança jurídica da preservação dos contratos, mas satisfaça sua função social, prevista em lei.
Exemplos não faltam. Quem está com a razão: os bancos ou as empresas, que fecharam contratos de derivativos e sofreram imensos prejuízos com a escalada do dólar? Os bancos ou as empresas, que fecharam contratos de empréstimos por meio da cessão fiduciária de créditos, cuja garantia são os recebíveis futuros, que ficam de fora da recuperação judicial? Os bancos ou os poupadores das décadas de 80 e 90, que reclamam a correção de seus depósitos por índices praticados antes da edição dos planos econômicos que impuseram mudanças nas regras pelo governo?
Para nenhuma dessas dúvidas há ainda uma resposta - nem da Justiça, que se vê às voltas com processos do tipo, nem dos juristas, que se debruçam sobre o tema na busca por soluções. "Antes falava-se em crise do direito, e agora no direito da crise", diz o jurista Arnoldo Wald, um dos debatedores do tema no seminário "Direito e Economia: o Trabalho Conjunto dos Advogados e Economistas", realizado ontem em São Paulo pelo Instituto Tendências de Direito e Economia. Não por acaso, esses temas foram citados por boa parte dos palestrantes, entre economistas e advogados. Também não por acaso que desde o início deste ano eles têm sido foco de debates entre representantes das duas profissões. "Foram as crises que nos obrigaram a aproximar o direito e a economia", afirma Wald.
O único consenso obtido pelos especialistas é o de que, hoje, o Poder Judiciário deve medir as consequências de suas decisões, sem prejuízo da Justiça, sob pena de provocar insegurança jurídica e, ao beneficiar uma parte, prejudicar diversas outras. "A dificuldade é encontrar um meio termo que cumpra todos os objetivos da lei, ou seja, um equilíbrio entre a função social e a preservação do contrato", diz o advogado Ivo Waisberg.
Crise estimula debate sobre direito e economia
Cristine Prestes, de São Paulo
08/04/2009
Consagrado nos Estados Unidos desde a década de 60 e disseminado ao redor do mundo, o movimento denominado "Law & Economics", que estuda a relação entre o direito e a economia, promete agora deslanchar no Brasil, onde ainda são poucos os que se dedicam ao tema. O motivo: a crise econômica, campo fértil para a discussão em torno da influência do Poder Judiciário na economia e no desenvolvimento de um país. E o desafio está lançado. A Justiça tem em mãos, hoje, o dilema de encontrar um equilíbrio em suas decisões que garanta a segurança jurídica da preservação dos contratos, mas satisfaça sua função social, prevista em lei.
Exemplos não faltam. Quem está com a razão: os bancos ou as empresas, que fecharam contratos de derivativos e sofreram imensos prejuízos com a escalada do dólar? Os bancos ou as empresas, que fecharam contratos de empréstimos por meio da cessão fiduciária de créditos, cuja garantia são os recebíveis futuros, que ficam de fora da recuperação judicial? Os bancos ou os poupadores das décadas de 80 e 90, que reclamam a correção de seus depósitos por índices praticados antes da edição dos planos econômicos que impuseram mudanças nas regras pelo governo?
Para nenhuma dessas dúvidas há ainda uma resposta - nem da Justiça, que se vê às voltas com processos do tipo, nem dos juristas, que se debruçam sobre o tema na busca por soluções. "Antes falava-se em crise do direito, e agora no direito da crise", diz o jurista Arnoldo Wald, um dos debatedores do tema no seminário "Direito e Economia: o Trabalho Conjunto dos Advogados e Economistas", realizado ontem em São Paulo pelo Instituto Tendências de Direito e Economia. Não por acaso, esses temas foram citados por boa parte dos palestrantes, entre economistas e advogados. Também não por acaso que desde o início deste ano eles têm sido foco de debates entre representantes das duas profissões. "Foram as crises que nos obrigaram a aproximar o direito e a economia", afirma Wald.
O único consenso obtido pelos especialistas é o de que, hoje, o Poder Judiciário deve medir as consequências de suas decisões, sem prejuízo da Justiça, sob pena de provocar insegurança jurídica e, ao beneficiar uma parte, prejudicar diversas outras. "A dificuldade é encontrar um meio termo que cumpra todos os objetivos da lei, ou seja, um equilíbrio entre a função social e a preservação do contrato", diz o advogado Ivo Waisberg.
Law & Economics
Valor Econômico – Legislação & Tributos – 08.04.09 – E1
Crise estimula debate sobre direito e economia
Cristine Prestes, de São Paulo
08/04/2009
Consagrado nos Estados Unidos desde a década de 60 e disseminado ao redor do mundo, o movimento denominado "Law & Economics", que estuda a relação entre o direito e a economia, promete agora deslanchar no Brasil, onde ainda são poucos os que se dedicam ao tema. O motivo: a crise econômica, campo fértil para a discussão em torno da influência do Poder Judiciário na economia e no desenvolvimento de um país. E o desafio está lançado. A Justiça tem em mãos, hoje, o dilema de encontrar um equilíbrio em suas decisões que garanta a segurança jurídica da preservação dos contratos, mas satisfaça sua função social, prevista em lei.
Exemplos não faltam. Quem está com a razão: os bancos ou as empresas, que fecharam contratos de derivativos e sofreram imensos prejuízos com a escalada do dólar? Os bancos ou as empresas, que fecharam contratos de empréstimos por meio da cessão fiduciária de créditos, cuja garantia são os recebíveis futuros, que ficam de fora da recuperação judicial? Os bancos ou os poupadores das décadas de 80 e 90, que reclamam a correção de seus depósitos por índices praticados antes da edição dos planos econômicos que impuseram mudanças nas regras pelo governo?
Para nenhuma dessas dúvidas há ainda uma resposta - nem da Justiça, que se vê às voltas com processos do tipo, nem dos juristas, que se debruçam sobre o tema na busca por soluções. "Antes falava-se em crise do direito, e agora no direito da crise", diz o jurista Arnoldo Wald, um dos debatedores do tema no seminário "Direito e Economia: o Trabalho Conjunto dos Advogados e Economistas", realizado ontem em São Paulo pelo Instituto Tendências de Direito e Economia. Não por acaso, esses temas foram citados por boa parte dos palestrantes, entre economistas e advogados. Também não por acaso que desde o início deste ano eles têm sido foco de debates entre representantes das duas profissões. "Foram as crises que nos obrigaram a aproximar o direito e a economia", afirma Wald.
O único consenso obtido pelos especialistas é o de que, hoje, o Poder Judiciário deve medir as consequências de suas decisões, sem prejuízo da Justiça, sob pena de provocar insegurança jurídica e, ao beneficiar uma parte, prejudicar diversas outras. "A dificuldade é encontrar um meio termo que cumpra todos os objetivos da lei, ou seja, um equilíbrio entre a função social e a preservação do contrato", diz o advogado Ivo Waisberg.
Crise estimula debate sobre direito e economia
Cristine Prestes, de São Paulo
08/04/2009
Consagrado nos Estados Unidos desde a década de 60 e disseminado ao redor do mundo, o movimento denominado "Law & Economics", que estuda a relação entre o direito e a economia, promete agora deslanchar no Brasil, onde ainda são poucos os que se dedicam ao tema. O motivo: a crise econômica, campo fértil para a discussão em torno da influência do Poder Judiciário na economia e no desenvolvimento de um país. E o desafio está lançado. A Justiça tem em mãos, hoje, o dilema de encontrar um equilíbrio em suas decisões que garanta a segurança jurídica da preservação dos contratos, mas satisfaça sua função social, prevista em lei.
Exemplos não faltam. Quem está com a razão: os bancos ou as empresas, que fecharam contratos de derivativos e sofreram imensos prejuízos com a escalada do dólar? Os bancos ou as empresas, que fecharam contratos de empréstimos por meio da cessão fiduciária de créditos, cuja garantia são os recebíveis futuros, que ficam de fora da recuperação judicial? Os bancos ou os poupadores das décadas de 80 e 90, que reclamam a correção de seus depósitos por índices praticados antes da edição dos planos econômicos que impuseram mudanças nas regras pelo governo?
Para nenhuma dessas dúvidas há ainda uma resposta - nem da Justiça, que se vê às voltas com processos do tipo, nem dos juristas, que se debruçam sobre o tema na busca por soluções. "Antes falava-se em crise do direito, e agora no direito da crise", diz o jurista Arnoldo Wald, um dos debatedores do tema no seminário "Direito e Economia: o Trabalho Conjunto dos Advogados e Economistas", realizado ontem em São Paulo pelo Instituto Tendências de Direito e Economia. Não por acaso, esses temas foram citados por boa parte dos palestrantes, entre economistas e advogados. Também não por acaso que desde o início deste ano eles têm sido foco de debates entre representantes das duas profissões. "Foram as crises que nos obrigaram a aproximar o direito e a economia", afirma Wald.
O único consenso obtido pelos especialistas é o de que, hoje, o Poder Judiciário deve medir as consequências de suas decisões, sem prejuízo da Justiça, sob pena de provocar insegurança jurídica e, ao beneficiar uma parte, prejudicar diversas outras. "A dificuldade é encontrar um meio termo que cumpra todos os objetivos da lei, ou seja, um equilíbrio entre a função social e a preservação do contrato", diz o advogado Ivo Waisberg.
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Eis o veículo (Motorella) que tenho utilizado para andar na ciclovia da Lagoa e ir ao trabalho sem suar