quinta-feira, 27 de novembro de 2008

Multa recorde da CVM

Valor Econômico - Legislação & Tributos - 27.11.08 - E1

CVM aplica multa recorde no caso
Catherine Vieira, Rio

O Banco Santos, a administradora de recursos Santos Asset Management, o ex-controlador Edemar Cid Ferreira e outros onze executivos que atuavam na instituição foram punidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com multas que, somadas, alcançam o valor de R$ 667,975 milhões. O montante aplicado a Edemar, de R$ 264,5 milhões, é a maior multa individual já imposta pela autarquia. A Santos Asset Management (SAM) e o então diretor responsável, Carlos Guerra, receberam, além de multas, a pena de inabilitação para exercer administração de recursos de terceiros por 20 anos.
Em decisão unânime, o colegiado da CVM concluiu que não houve a devida segregação de atividades entre o banco e a administradora de recursos de terceiros e que os administradores não defenderam os interesses dos cotistas. Isso porque foram alocados nos fundos, sem análise criteriosa, papéis de alto risco de crédito lastreados em financiamentos concedidos pelo próprio banco. Edemar Cid Ferreira foi punido por oferta irregular de debêntures, mas também recebeu uma multa menor, de R$ 50 mil, por embaraço à fiscalização da CVM. O valor da multa maior aplicada a ele corresponde a uma fração de 20% das operações consideradas irregulares. A decisão da CVM, porém, é de primeira instância e os acusados ainda podem apresentar recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
Pelo relatório do processo, o banco teria vendido debêntures sem registro de oferta na CVM, o que é considerado uma infração grave. A autarquia observou ainda que esses títulos eram oferecidos a tomadores de crédito no banco, em operações que envolviam a chamada reciprocidade. Ou seja, as empresas solicitavam um volume X de crédito e o banco propunha ceder um montante maior, sendo que o excedente deveria ser aplicado nas debêntures, que seriam de empresas não-financeiras do grupo.
O diretor Sérgio Weguelin, relator do processo na CVM, assinalou que é muito grave a falta de dever de diligência quando o administrador de recursos não cuida dos interesses dos cotistas que a ele confiaram seus investimentos. Também por conta disso a punição foi severa, o que deixa claro o recado aos demais participantes do mercado sobre esse tipo de conduta. De acordo com a apuração da CVM, a tesouraria do banco e a administradora de recursos, embora devessem ser segregadas, em função das regras de "chinese wall", mantinham comunicação. O banco estruturava cédulas de crédito bancário (CCBs) e cédulas do produtor rural (CPRs) com empréstimos que eram concedidos a empresas de pequeno e médio porte e os fundos da gestora colocavam esses papéis nas suas carteiras.
Somente a representante de Guerra, ex- diretor da SAM, esteve no julgamento na autarquia para fazer a defesa oral do executivo. A advogada defendeu que a segregação de atividades existia e que as instituições funcionavam em prédios separados, afirmou que os limites das regras de aplicação por emissor foram respeitadas e disse ainda que, por conta da intervenção, se torna difícil acessar documentos que poderiam ajudar a comprovar que não houve atuação irregular.
O Valor tentou contato com o advogado do ex-controlador do banco, mas não obteve retorno. Pelo que está descrito no relatório do processo, a defesa de Edemar Cid Ferreira sustentou que ele participou apenas de decisões sobre uma emissão privada de debêntures e que "jamais ordenou, participou ou colaborou com a suposta colocação pública" desses papéis. E acrescenta ainda que as ofertas públicas de empresas do grupo, como a Procid, eram registradas na CVM.
De acordo com dados da CVM, na época da intervenção, a SAM tinha 82 fundos, que reuniam R$ 2,7 bilhões e mais de 2,9 mil cotistas. Logo após a ação do Banco Central, as carteiras foram fechadas e foram provisionados R$ 789 milhões, relativos a ativos como CCBs e CPRs que não tinham liquidez, sendo que a maior parte estava nos chamados fundos de varejo, que concentravam mais cotistas.

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