Contratações e salários nos escritórios de advocacia

Valor Econômico - EU & Carreira - 19.11.08 - D10

Escritórios param de contratar e fazem remanejamento
Por Luiza Dalmazo, de São Paulo
A crise financeira está provocando um remanejamento de pessoal nos escritórios de advocacia no país. O crescimento dos negócios nas áreas tributária e de contencioso, em contraponto ao encolhimento da demanda na área imobiliária, tem provocado mudanças internas.
Davilym Dourado / Valor
Priscila Pacheco, do Demarest e Almeida Advogados, diz que a mudança da demanda tem levado à realocação de pessoal
Mesmo assim, pesquisa da Michael Page indica que a alta remuneração contabilizada este ano para advogados com especialização em mercados de capitais, fusões e aquisições societárias, imobiliário e tributário deverá ser mantida. Os salários de 2007 até o início de 2008 foram puxados para cima por conta da carência profissionais com esse expertise. A média de R$ 7 mil mensais no primeiro semestre de 2008 - contra R$ 6 mil em 2007 - para um funcionário de nível pleno especializado no mercado de capitais, deverá continuar, assim como a de R$ 30 mil para diretores de mesma especialidade com mais de 10 anos de experiência. "O que vai mudar é o perfil da demanda", avalia Guilherme Brandão, gerente da divisão jurídica da empresa de recrutamento.
Enquanto a demanda prioritária até o primeiro semestre deste ano foi na divisão imobiliária e de mercado de capitais, agora ganham destaque a tributária e de contencioso, na opinião do headhunter. É por conta desse novo foco que no final de agosto deste ano Paulo José Brito Maia foi contratado para a área tributarista do Gaia Silva Rolim & Associados.
O atual advogado sênior, de 30 anos, que antes atuava no Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, diz que além dele outros dois profissionais foram contratados para sua área e que as medidas de contenção da crise econômica anunciadas pelo governo brasileiro devem aumentar as demandas do setor. "Os salários devem continuar no patamar em que estão, pois as maiores movimentações acontecem em função da competição entre os escritórios", afirma Brito Maia. "O máximo que deve acontecer é uma redução nas propostas", completa. Quem tem experiência de três a quatro anos e atua nessa especialidade tem remuneração entre R$ 5 mil e R$ 6 mil. A partir de cinco anos de atuação na área tributária, o pagamento sobe para entre R$ 10 mil e R$ 15 mil. Sócios recebem R$ 25 mil além do "referral fee" (comissão por indicação de clientes) e bônus, seguidos pelos diretores, que conseguem entre R$ 20 mil e R$ 25 mil mais bônus.
No lugar de novas contratações, as empresas e escritórios estão optando pelo remanejamento de funcionários, já que a demanda dos clientes está mudando de rota. No Demarest e Almeida Advogados, que possui 425 advogados no quadro de funcionários, as pessoas naturalmente transitam entre as áreas de forma colaborativa, o que não exigiu reestruturações profundas, diz Priscila Pacheco e Silva, sócia do escritório.
Mas a maior parte das novas demandas devem aparecer daqui a algum tempo. Por hora, certas operações foram suspensas e levarão algumas semanas até que o movimento se aproxime do ritmo antigo. E quando a hora chegar, as atividades devem ganhar uma conotação mais financeira, com negociação de crédito e clientes reavaliando contratos com derivativos, segundo Priscila. Em relação à remuneração, entretanto, ela não estima quedas. "Os advogados têm trabalho na alegria e na tristeza", brinca. Segundo ela, o setor trabalhista não sente a crise, nem o tributário, pois as empresas buscam alternativas fiscais durante as crises.
A principal mudança quando se trata de mão-de-obra da área do direito durante a crise, segundo Ana Luísa Boranga, consultora da ALB Consultoria, é um aumento na concorrência das vagas em aberto. "Isso já está acontecendo e o número de currículos que estão sendo enviados aumentou muito", diz. Além disso, ela destaca que em outubro as pessoas viram as atividades de algumas áreas ficarem críticas e começaram a fazer contatos no mercado. "Serão cortados aqueles serviços que podem ser terceirizados e as empresas e escritórios tentarão reter os melhores advogados", diz Ana. Nesse momento também é desafio cortar custos, até porque é inviável aumentar os honorários se os custos subirão. "Se mesmo assim estiver difícil gerenciar custos, terá chegado a hora de demitir", acrescenta.
Quem também vê mudanças no foco de necessidade de advogados é Bruno Saruê, advogado da Pires & Gonçalves Advogados. Ele destaca o setor de recuperação de ativos, com foco em execução de títulos executivos e de contratos, e também a área de falência, pois com a crise há forte chance de empresas pequenas enfrentarem problemas, acentuados pela falta de crédito.
Saruê comenta ainda que já está havendo um aumento da demanda de trabalho na área cível, para discussão de contratos por meio de ações judiciais, por conta da alta do dólar. "Apesar do Poder Judiciário brasileiro não ter tradição de aceitar estas ações e poucos casos terem êxito." Além deles os escritórios devem buscar profissionais da área societária, pois a crise desperta ambições de compra e fusão após a queda no valor de ações. "Vale ressaltar que, em tempos de crise, discussões e disputas entre sócios de empresas (principalmente de médio e grande porte) se acirram, exigindo a celebração de acordos de cotistas ou de acionistas para resolver as divergências, o que também exige a atuação de advogados da área societária", acrescenta. Os advogados especializados na área societária, segundo a Michael Page, também deverão manter a faixa salarial que recebem desde o começo de 2008, mesmo na crise.

Processos para fornecimento de remédios ameaçam a sáude dos estados-membros

Valor Econômico - Especial - 19.11.08 - F2

Febre de processos judiciais ameaça saúde dos Estados
Aureliano Biancarelli, para o Valor, de São Paulo

Uma conquista rara no mundo garantida pela Constituição de 1988, a do acesso integral à assistência médica e aos medicamentos, ameaça levar a saúde brasileira à falência. Com base no princípio de que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, vem crescendo o número de pacientes que recorrem à Justiça para ter o medicamento que não consta das listas dos órgãos do governo, por ser mais caro ou por ainda não estar disponível no país. A disputa entre o direito à vida e a finitude dos orçamentos cria um impasse que só um pacto entre sociedade e governo poderá resolver. A situação já vem sendo chamada de "epidemia da judicialização", com "vírus" já bastante conhecido, mas de tratamento ainda incerto.
Ruy Baron/Valor
Reinaldo Guimarães: "Ministério não é contra recurso à Justiça. É contra a epidemia de processos que estamos vivendo"
"Em dez anos, se nada for mudado, todo o sistema de saúde estará quebrado. O orçamento destinado a todas as ações de saúde será consumido pela compra de medicamentos via judicial", diz Osmar Rota, secretário da Saúde do Rio Grande do Sul, um dos Estados que mais gastam em tratamentos obtidos pela via judicial. Rota é também o presidente do Conass, o conselho que reúne todos os secretários de Saúde dos Estados. Fala, portanto, em nome dos órgãos de saúde mais afetados.
Os medicamentos oferecidos pelos governos se dividem entre os básicos, encontrados em unidades de saúde e vendidos a baixo preço nas farmácias populares, e um segundo grupo, que consta das listas de remédios de prescrição excepcional. O Ministério da Saúde tem uma lista geral, mas Estados mais ricos, como São Paulo, têm as suas próprias, com um número maior de drogas. Para todos esses remédios, quando não estão em falta, basta uma prescrição médica. No terceiro grupo estão os medicamentos pedidos pelo médico mas que não constam das listas, muitos deles que ainda não foram aprovados pela Anvisa ou são considerados experimentais. A maioria dos medicamentos é paga pelos Estados, e as ações são dirigidas contra as secretarias e municípios, embora o ministério venha arcando com cerca de 10% desses encargos.
A Secretaria da Saúde de São Paulo - Estado que mais investe em medicamentos - informa que foram gastos R$ 400 milhões com o cumprimento de ações judiciais para atender a cerca de 30 mil pacientes ao longo de 2007. O programa de medicamentos excepcionais da pasta custa cerca de R$ 1 bilhão por ano, atendendo a 400 mil pessoas.
Segundo Osmar Rota, só no Rio Grande do Sul, foram movidas 20 mil ações contra a secretaria no último ano. Das 120 mil pessoas que se beneficiam dos medicamentos de prescrição excepcional, 15% conseguiram acesso por meio de ações judiciais. Esses 15% representam 30% do total dos recursos da secretaria e significam apenas 1% dos habitantes do Estado. Um paciente com hepatite C, por exemplo, pode receber o interferon alfa a um custo de R$ 1.500 por seis meses, mas muitos entram na Justiça para obter o interferon peguilato, que custa R$ 40 mil pelo mesmo período. "Para o paciente, o resultado é exatamente o mesmo", na opinião do secretário. Para os cofres da secretaria, é um rombo.

Aqui começa o lado mais delicado dessa discussão. A primeira questão é a do direito à vida, ou à saúde, garantido pela Constituição. Quando um médico diz que a vida de tal paciente depende de determinada droga, por mais cara que seja, é esperado que a Justiça garanta a ele esse direito. E tem sido assim, na grande maioria dos casos. O tratamento de pacientes vítimas de erros inatos do metabolismo, por exemplo, quando contam com reposição enzimática disponível no mercado internacional, custa de US$ 50 mil a US$ 200 mil por ano. Como a doença não tem cura, a droga garantirá uma melhor qualidade de vida por um determinado número de anos.
A vida não tem preço, mas pode ser estimada com uma máquina calculadora, distribuindo esses gastos individuais pelo custo do atendimento às populações. Nesse ponto, o direito individual do paciente se choca com o conceito de saúde pública, onde os Estados devem se preocupar com as pessoas no seu conjunto, mais do que com os indivíduos isoladamente. Mas a questão que alimenta os que condenam a judicialização é o abuso desse recurso.
De acordo com o Ministério da Saúde, os gastos com processos para aquisição de remédios aumentaram em 1.920% em três anos. De janeiro a julho deste ano foram 783 ações judiciais com pelo menos R$ 48 milhões em gastos. Em 2007, foram R$ 15 milhões e em 2005, R$ 2,5 milhões.
Estes dados se referem apenas à esfera da União. O médico Luiz Carlos Romero, consultor legislativo do Senado na área da saúde, especialista no tema da judicialização, diz que o número de ações sofridas pelo Ministério Saúde corresponde a cerca de 10% do total movido contra Estados e municípios. Significa que de janeiro a julho deste ano seriam cerca de 8.000 processos, com custos que podem beirar os R$ 500 milhões. Num levantamento que fez no Distrito Federal, Romero concluiu que os 40 pacientes que recebiam remédios excepcionais via Justiça consumiam o mesmo que toda a população de Brasília em medicamentos.
Reinaldo Guimarães, secretário de ciência, tecnologia e insumos estratégicos do Ministério da Saúde, diz que o orçamento deste ano para medicamentos é de R$ 5,2 bilhões, cerca de um décimo de todos os gastos do SUS. Desde total, R$ 2,3 bilhões estão destinados a medicamentos de prescrição excepcional e pelo menos R$ 100 milhões devem ser gastos com ações na Justiça.
"O ministério não é contra o recurso à Justiça. É contra a epidemia de processos judiciais que estamos vivendo", diz Guimarães. "Alguns são absolutamente legítimos, mas outros pedem medicamentos que sequer são comercializados ou autorizados no país, ou estão em fase de pesquisa. Ao aceitar isso, estamos estimulando o uso não racional do medicamento."
Vários Estados tentam resolver essa questão por meio de um entendimento entre governo, magistrados e procuradores. No Rio Grande do Sul, diz Rota, depois de vários encontros, chegou-se a um "termo de ajuste de conduta", onde se define que todo medicamento será garantido, desde que faça parte dos protocolos clínicos e diretrizes do Ministério da Saúde. "Muitas vezes os medicamentos eram prescritos em doses erradas, até para patologias incorretas", diz Rota. "Chegamos à conclusão que 20% de todo o gasto com esses medicamentos eram jogados fora."

Mais recursos para pesquisa em universidades

Valor Econômico - Brasil - 19.11.08 - A5

Universidades terão mais R$ 420 milhões para investir em pesquisa
Daniel Rittner, de Brasília
Universidades e instituições públicas receberão mais R$ 420 milhões, nos próximos três anos, para melhorar sua infra-estrutura de pesquisa. Os recursos poderão ser utilizados na compra de equipamentos, de material de apoio e na expansão ou reforma das instalações físicas. Trata-se do maior desembolso da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), por meio do fundo setorial Proinfra, nos últimos sete anos.
Duas chamadas públicas (editais) serão lançadas hoje pela Finep e pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, ao qual ela está vinculada. A primeira chamada, no valor de R$ 360 milhões, apoiará projetos de criação, modernização e recuperação de laboratórios de instituições de ensino e pesquisa. Na segunda chamada, serão destinados R$ 60 milhões para a implantação e modernização da infra-estrutura de pesquisa de novas instituições, criadas a partir de 2002, e de campi localizados fora dos grandes centros urbanos - numa tentativa de atrair doutores para o interior.
De 2001 a 2007, o investimento no setor alcançou R$ 819,7 milhões. De acordo com o ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, os investimentos do Proinfra não são reembolsáveis - ou seja, as instituições e universidades beneficiadas não precisam devolver o dinheiro. "Estamos tentando criar uma nova massa de pesquisadores e um ambiente para que a pesquisa extrapole os muros da universidade", afirmou o ministro, lembrando os esforços para elevar a integração entre empresas e a academia na área de inovação.
Nas duas novas chamadas, só instituições públicas estão habilitadas a participar. Para não concentrar a distribuição de recursos, o ministério definiu a obrigatoriedade de que 30% dos desembolsos sejam aplicados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A liberação ocorrerá no decorrer de três anos, a partir de 2009.
As propostas deverão ser encaminhadas à Finep, pela internet, até março do ano que vem. A divulgação dos resultados está prevista para maio. O processo de seleção envolverá a pré-qualificação, uma avaliação de mérito em que oito critérios serão contemplados e análise técnico-jurídica.
Na primeira chamada, o valor máximo de cada proposta não poderá exceder R$ 1,5 milhão no caso de instituições e universidades com até 100 doutores. Os centros com mais de 100 doutores podem pleitear até R$ 15 milhões. Na segunda chamada, há limite único de R$ 2,5 milhões.
Rezende diz que os editais não são medidas isoladas e fazem parte de um conjunto de financiamentos dos fundos setoriais. A Finep lançou duas chamadas este ano - uma para pesquisa e inovação em empresas, que selecionou cerca de 200 companhias para o financiamento de R$ 450 milhões em projetos; outra do CNPQ, para institutos nacionais de ciência e tecnologia, que também vai liberar R$ 450 milhões e recebeu 261 propostas. "Serão habilitados uns 90 projetos nas mais diversas áreas", diz o ministro, prometendo o resultado para a próxima semana.
O Proinfra já fez desembolsos que apoiaram a criação do Centro de Ensino e Pesquisa em Ciências da Antártica e Mudanças do Clima, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O programa também possibilitou a implantação do Núcleo de Pesquisa em Inovação Terapêutica, da Universidade Federal de Pernambuco, com enfoque em insumos estratégicos

Lançamento do livro As Emendas Constitucionais Tributárias, do amigo Marcus Abraham