segunda-feira, 6 de outubro de 2008

Regulamentado registro de chip

Valor Econômico – Legislação & Tributos – 1º.10.08 – E1

INPI regulamenta registro de chips
Adriana Aguiar, de São Paulo01/10/2008

Mais de um ano após a edição da Lei nº 11.484, que permite o registro de design de circuitos integrados (chips) o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou em setembro uma resolução na Revista da Propriedade Industrial que define os procedimentos para o registro. O objetivo da publicação da Resolução nº 187, de 2008, segundo o INPI, é dar mais segurança às empresas de semicondutores que pretendem se instalar no Brasil, além de estimular o desenvolvimento tecnológico nacional.

Advogados especialistas em propriedade intelectual acreditam que haverá uma grande demanda da indústria para o registro de seus desenhos de chips agora que seus procedimentos já estão estabelecidos. Os chips são definidos como produtos que fazem interconexões com o objetivo de desempenhar uma função eletrônica - basicamente, a estrutura de funcionamento de celulares, controles de TVs, computadores etc. Com a resolução, os registros, que já podiam ser feitos provisoriamente desde o ano passado, quando foi editada a medida provisória sobre o tema, agora poderão ser finalmente concedidos, segundo o advogado Sérgio Emerenciano, do escritório Emerenciano & Baggio Advogados.

Atualmente, existem dez pedidos de registro de chips depositados de forma provisória no INPI. Segundo o órgão, assim que for publicada a tabela de preços para o serviço, serão feitas exigências para que os pedidos sejam adaptados às normas da resolução. O pedido poderá ficar em sigilo por até seis meses, a pedido do requerente, e o registro terá validade por dez anos a partir da data do depósito no INPI ou da data da primeira exploração da topografia do circuito integrado no Brasil e no exterior - o que tiver ocorrido primeiro.

Por conta da publicação da resolução, o advogado Sérgio Emerenciano já fez quatro consultas na última semana para discutir eventuais pedidos de registro. Ele também cuida de mais quatro pedidos que estão aguardando a concessão definitiva pelo INPI. "Os procedimentos da resolução seguiram mais ou menos o padrão, por isso não acredito que haverá problemas para adequar os pedidos já existentes", diz. A grande diferença, porém, está no prazo em que o órgão estipulou para que empresas que já tenham registros no exterior possam pedir o mesmo registro no Brasil. Segundo a resolução, a empresa tem dois anos contados a partir do registro no exterior, o que, segundo Emerenciano, seria um prazo grande quando se trata de tecnologia e que poderá ser questionado pela Justiça se alguma empresa nacional se sentir lesada. "Geralmente esse prazo é de um ano, segundo tratados internacionais", afirma.

De acordo com o advogado Benny Spiewak, do escritório KLA Advogados, há grande interesse das empresas nesses registros, já que o novo desenho dos circuitos integrados permitiu, por exemplo, a redução do tamanho de aparelhos celulares.

Dirigente sindical não goza de estabilidade fora da base territorial

Noticiário do TST -02/10/2008
Dirigente de sindicato de outra base territorial não consegue estabilidade
A Justiça Trabalhista não reconheceu a estabilidade provisória de um dirigente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Curtimento de Couros e Peles de Ivoti (RS), porque a empresa em que trabalhava está estabelecida fora da base territorial da entidade. O empregado foi demitido, recorreu e o processo chegou ao Tribunal Superior do Trabalho como agravo de instrumento, rejeitado pela Quarta Turma, mantendo decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (RS) que determinou o arquivamento do seu recurso. Admitido em 1987 na Indústria de Peles Minuano, estabelecida no município gaúcho de Lindolfo Collor, e demitido em 2005, o trabalhador reclamou judicialmente que estava investido de mandato sindical e pediu para ser reintegrado ao emprego. Alegou ter sido eleito para o sindicato em dezembro de 2003 e que, no mesmo mês, a empresa foi cientificada de que seu mandato iria até fevereiro de 2007. Acontece que em, 1992, o município de Lindolfo Collor havia se emancipado do de Ivoti, e o sindicato não atualizou a sua representação, estendendo-a até o novo município. O sindicalista justificou a boa-fé de sua candidatura, ao argumento de que, tal como a própria empresa, sempre reconheceu o sindicato de Ivoti como legítimo representante de sua categoria. Na contestação, a empresa informou que tomou conhecimento da falta de representatividade do sindicato em Lindolfo Collor somente em 2005, quando a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Couro do Estado do Rio Grande do Sul a acionou judicialmente para cobrar a contribuição assistencial. Desde então passou a recolher a contribuição sindical à Federação e submeter à sua assistência os termos de rescisão contratual, considerando-a legítima representante de seus empregados. Alegou que o empregado não teria direito à estabilidade no emprego, uma vez que seu mandato conteria vício de consentimento. Para o Tribunal Regional, “reconhecer a legalidade do mandato sindical do empregado beneficiaria apenas ele, o que desvirtua o sindicalismo, que visa beneficiar toda a categoria profissional, e não apenas um empregado”. Ao rejeitar o agravo na Quarta Turma do TST, o relator, ministro Fernando Eizo Ono, afirmou que “o Regional, soberano na análise das provas, consignou que o empregado não detém o mandato sindical que ostenta, porque o sindicato não está regularizado para representar os empregados da empresa”, e acrescentou que “a apreciação do argumento de que o empregado ainda estava no gozo da estabilidade anterior depende do reexame da matéria fática, o que não é possível em recurso de revista, de acordo com a Súmula nº 126 do TST”. ( AIRR-1073/2005-305-04-40.0)

Concurso público

Jornal do Commercio - Carreiras - 03, 04 e 05.10.08 - B-20
Planejar é preciso
VINICIUS MEDEIROS
Do JORNAL DO COMMERCIO
Os bons salários e a estabilidade atraem muitos brasileiros para o funcionalismo público, que, somente na esfera federal, cresceu 13,25% de 2005 a 2007, segundo dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Para quem pretende se candidatar às vagas, um aviso: a concorrência é grande e o percurso, longo. Especialistas acreditam que, em média, um candidato leva entre oito meses e dois anos para passar num concurso de nível superior, com salários a partir de R$ 10 mil. Para eles, foco e direcionamento no estudo são duas características fundamentais. Só em 2007, segundo levantamento da Associação Nacional de Proteção e Apoio ao Concurso (Anpac), cerca de 2,3 milhões de pessoas participaram dos 196 concursos organizados pelas principais bancas examinadoras do País AOCP, Cesp/UnB, Esaf, Fesp/RJ, Fundação Carlos Chagas, Fundação Cesgranrio, Fundação João Goulart, NCE/UFRJ e Vunesp. Nesse contexto, os cursos preparatórios tornam-se ferramentas úteis para direcionar os estudos. Com custos variando entre R$ 1 mil (nível médio) e R$ 2,5 mil (nível superior), eles estão se tornando cada vez mais populares entre os candidatos.Fundada em 1997, a Academia do Concurso Público atende 30 mil alunos em quatro unidades no Grande Rio, além de outros 11 mil assistidos com aulas a distância. Segundo um de seus sócios, Fábio Gonçalves, a procura por cursos preparatórios deve aumentar ainda mais. "O crescimento acompanha o interesse da população pelos concursos. Meu próprio negócio também serve de referência. Entre janeiro e outubro desse ano, houve um aumento de 128% no número de alunos, na comparação com igual período do ano passado", revela.Despreparo. Apesar do crescente interesse por concursos e cursos preparatórios, ainda há muito candidatos aventureiros. Segundo José Luis Baubeta, diretor de recursos humanos (RH) da Central de Concursos, de São Paulo, quase 80% dos participantes não estão devidamente preparados. "Cerca de 5% dos inscritos nem aparece na prova. Ainda asssim, a disputa é grande. Mas basta estudar com afinco e planejamento que se chega lá", afirma.Com a disputa tão acirrada, vence quem se dedica mais. "Nos cursos, brincamos que o candidato não estuda para passar no concurso. Ele estuda até passar. Por isso, posso garantir que é questão de tempo", afirma Gonçalves, da Academia do Concurso Público, que também cita um bom planejamento como fator fundamental. "Deve-se estudar com organização e, principalmente, antecedência. Considero um desperdício de tempo e dinheiro participar estudando em cima da hora". Ao mesmo tempo em que aconselha dedicação, ele argumenta que o candidato não pode parar sua vida por conta do concurso. "Ele tem que saber administrar seu tempo, ou seja, estudar bastante sem deixar de lado a família, os amigos e o lazer. O estudo não pode se tornar uma obsessão", afirma.No entanto, a preparação não pode parar por aí. O candidato precisa escolher bem o concurso que pretende fazer. "Ele deve focar suas atenções, definir bem o cargo que almeja conquistar. Quem atira a esmo não acerta o alvo", ensina Baubeta, da Central de Concursos. Para ele, também é muito importante se inteirar sobre a vaga. "Um bom caminho é conferir os editais dos concursos anteriores para já ter uma noção de como será a prova", aconselha.Apesar dos cursos serem uma boa opção, há outras alternativas. Formado em psicologia na Universidade de São Paulo (USP), o paulista César da Silva prefere estudar em casa, sozinho, combinando o dia-dia de estudos com o trabalho. "Atendo alguns pacientes e continuo no meu estágio em licenciatura para pagar minhas contas. Até pensei em fazer um curso, mas acho que estudando em casa será suficiente", acredita. Uma iniciativa interessante surgiu no Rio. Em janeiro deste ano, após se conhecerem em cursos para concursos, 20 jovens decidiram criar uma cooperativa, em que todos os custos (do aluguel da sala e material didático ao pagamento dos professores) são divididos. "Inicialmente, formamos uma lista de e-mails e, pouco a pouco, com a divulgação boca-a-boca, mais pessoas foram se juntando. Hoje somos 27 estudantes" revela Rafael Barreto, um dos idealizadores da cooperativa. A idéia, no entanto, não representou diminuição nos custos. "Estipulamos um valor para a mensalidade, com data de vencimento, mas, no fim das contas, os gastos são similares", afirma. Para Barreto, no entanto, as contrapartidas são vantajosas. "Nos preparatórios, as turmas são muito grandes e, no meio de tanta gente, você não recebe tanta atenção do professor. Além disso, aqui ele consegue cumprir todo o programa estipulado sem problemas, algo que raramente aconteceu nos cursos que fiz".

Educação no Brasil

Jornal do Commercio - País - 03, 04 e 05.10.08 - A-14

Educação ainda entre as piores da
ALFÁBIO TAKAHASHIDA
AGÊNCIA FOLHAPRESS
Estudo divulgado nesta quinta-feira pelo Banco Mundial aponta que, no Brasil, a oferta de serviços básicos para crianças é somente pouco superior à média da América Latina. Especificamente em educação, o país fica nas últimas colocações.Para fazer a análise, a entidade criou um indicador chamado Índice de Oportunidades Humanas, que analisa fatores de ensino e de moradia (acesso a água, energia e saneamento). Se considerados apenas os indicadores educacionais, o Brasil ficou em 15º lugar entre 19 países, atrás de Bolívia, Peru e República Dominicana. Os mais bem posicionados foram Chile, Jamaica e Argentina.Foram analisados o número de alunos que terminam a sexta série (antigo ginásio) na idade correta e a quantidade de crianças entre 10 e 14 anos na escola. Na escala de 0 a 100, o Brasil tirou 67 no indicador de educação. A média da região foi 76. Já na nota que condensa tanto fatores educacionais quanto de moradia, o país subiu para décimo, com nota 72. A média da região ficou em 70. De acordo com o estudo, "o Brasil está perto do acesso universal à eletricidade, a meio caminho no saneamento e tem muito o quê fazer na educação".REPETÊNCIA. Na área de educação, o Brasil teve um desempenho ruim na quantidade de crianças na série compatível com a idade: foi melhor apenas que Nicarágua e Guatemala. Pesquisas nacionais e internacionais ligam a repetência a piores notas e aumento do abandono. Em relação ao número de jovens na escola, o Brasil está melhor (ficou na terceira posição)."Os dados mostram que a situação da educação no Brasil é ruim. Mas, até a década de 80, era calamitosa, quase nenhum aluno concluía a série na idade correta", afirmou o presidente do Instituto de Pesquisas do Ministério da Educação (MEC), Reynaldo Fernandes.O próprio estudo do Banco Mundial afirma que o Brasil é um dos países da região que mais melhoraram sua condição de ensino em dez anos. "Tivemos bons avanços", disse a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar. "Quase universalizamos a matrícula, um esforço de 20 anos".Para aumentar o número de alunos na idade correta em cada série, a representante do governo Lula cita três ações: construção de 2 mil escolas de ensino infantil; investimento na educação de jovens e adultos, para ampliar a escolarização dos pais; e melhores condições de ensino. Para esta ação, Pilar destaca o aumento em um ano do fundamental; formação de 350 mil docentes; e a Provinha Brasil, aplicada na segunda série.METODOLOGIA. Além da oferta de serviços, o estudo considerou também a eqüidade; ou seja, se os benefícios chegam a todas as classes. Os aspectos considerados, matrículas nas escolas, crianças na série correta, acesso a água, energia e saneamento, foram escolhidos por serem "oportunidades essenciais para que as crianças tenham potencial para obterem melhores condições no futuro".

Registre as histórias, fatos relevantes, curiosidade sobre Paulo Amaral: rasj@rio.com.br. Aproveite para conhecê-lo melhor em http://www2.uol.com.br/bestcars/colunas3/b277b.htm

Eis o veículo (Motorella) que tenho utilizado para andar na ciclovia da Lagoa e ir ao trabalho sem suar