Nova lei sobre contrato de estágio

Segunda-feira, 29 de Setembro de 2008

Nova lei de estágio
Agência Estado - 26.09.08Mudaram as regras de estágio nas empresas, entidades sociais e órgãos públicos. Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a atualização da Lei do Estágio. A partir de agora, os estudantes com contratos de um ano ou mais têm direito a 30 dias de recesso, seguros contra acidentes e acompanhamento de um educador. O recesso, que deve ser concedido nos períodos de férias escolares, será remunerado nos casos em que o estudante receber bolsa ou outra forma de ajuda de custo.As mudanças só valem para novos contratos que serão firmados. Os atuais estágios seguem as regras antigas. A Lei 11.788, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho, proíbe estágios com mais de dois anos, à exceção dos voltados para estudantes portadores de deficiência. Os portadores de deficiência terão direito a 10% das vagas para estágio.Essa nova lei define a responsabilidade de empresas em garantir o propósito educativo do estágio. Quem contratar estudantes para atividades incompatíveis com a programação curricular será responsabilizado civilmente. Por outro lado, benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde não caracterizam vínculo empregatício.As instituições de ensino deverão exigir dos estagiários relatórios semestrais. Também competem às escolas indicar professores orientadores para supervisionar as atividades exercidas pelos estudantes no mercado de trabalho. Os contratantes deverão respeitar sempre o calendário acadêmico e as datas de provas.Pela nova lei, a jornada de trabalho de estudantes da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental deverá ser de quatro horas diárias ou 20 semanais. Estudantes do ensino superior, da educação profissional do ensino médio e do ensino médio regular terão carga de seis horas diárias ou 30 horas semanais. Já estagiários que fazem cursos que alternam teoria e prática poderão ter jornada de 40 horas semanais, respeitando a grade curricular da instituição de ensino.Empresas ou órgãos públicos que descumprirem as normas não poderão receber novos estagiários por um período de dois anos, contado a partir da data do processo administrativo. A manutenção de estudantes nos quadros profissionais sem respeito à lei caracterizará vínculo empregatício, que levará em conta as legislações previdenciária e trabalhista. Outra novidade é o limite de estagiários numa empresa. O número máximo de estudantes será de um para empresas de cinco empregados, dois no caso de seis ou dez funcionários e cinco em instituições com 11 a 25 empregados. Acima disso, o número de estudantes não poderá passar de 20% o total do quadro de pessoalJornal do Commercio - Direito & Justiça - 29.09.08 - B-7Mau uso de lei gera vínculo empregatícioDA REDAÇÃOO descumprimento das novas normas da relação empresa-estagiário, contidas na Lei 11.788, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira e publicada no Diário Oficial de sexta, poderá caracterizar vínculo empregatício, com a conseqüente perda das isenções trabalhistas e previdenciárias concedidas como incentivo ao estágio. E mais: em caso de reincidência, a organização ficará impedida de contratar novos estagiários pelo período de dois anos.A Lei 11.788, sancionada após muita polêmica, introduz alterações significativas na relação estagiário-empresa, causa impactos na vida de milhões de estudantes, escolas, administração pública, grandes, pequenas e microempresas no País. A carga horária, benefícios e direitos de empresas, dos estagiários e de instituições de ensino do país foram modificadas. As mudanças afetam diretamente cerca de 1,1 milhão de estagiários no país, estudantes dos níveis médio, técnico e superior, mas o universo de estudantes impactados é de quase 14 milhões.O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) que teve participação ativa no processo de elaboração do novo texto, com as normas que regem essa modalidade de capacitação prática de estudantes, já adequou seu sistema de atendimento às novas normas e disponibiliza gratuitamente a central de atendimento 0800-771-2433 para esclarecer dúvidas de estudantes, empresas e instituições de ensino, cadastrados ou não em seu banco de dados.Três grandes méritos da nova lei, segundo análise do CIEE, são: 1. a manutenção do caráter pedagógico do estágio e da participação da instituição de ensino na definição e aprovação do plano de atividades do estudante em ambiente de trabalho; 2. maior segurança para as organizações concedentes de estágio, que passam a contar com um instrumento legal moderno e mais adequado à realidade atual do mercado de trabalho; e 3. a gratuidade obrigatória de todos os serviços prestados aos estudantes pelos agentes de integração.Na avaliação do CIEE, a nova lei traz várias outras alterações positivas, como a autorização explícita para o estágio de alunos do ensino médio e para a contratação de estagiários por profissionais liberais, desde que devidamente inscritos em seus conselhos de fiscalização profissional. Alguns outros pontos, que despertaram algumas dúvidas durante os debates e audiências públicas antes da votação da lei, também deverão ser absorvidos sem maiores problemas. "Até porque todas as empresas e órgãos públicos parceiros já adotavam, acatando recomendação do CIEE, como o limite de dois anos para vigência de contratos de estagiários na mesma empresa e concessão de bolsa-auxílio, como remuneração do estágio", explica Luiz Gonzaga Bertelli, presidente executivo do CIEE.A concessão de férias remuneradas de um mês após um ano de estágio, ou proporcionais para prazos menores, também é um novo benefício decorrente da lei em vigor, "desde que o jovem utilize esse período para o descanso após um ano de dupla jornada, a da escola e a do estágio", afirma Bertelli.A redução da carga horária dos estágios de alunos dos ensinos médio e superior para 6 horas/dias e 30/horas semanais ocupou o centro das polêmicas que cercaram o debate público anterior à aprovação da lei. Desde o início, entretanto, o CIEE, escorado em sua experiência de 44 anos nessa área, considera que, passado o período natural de acomodação, essa alteração

Cresce a procura por concursos

Jornal do Commercio - 26, 27 e 28.09.08 - B-20
Cresce a disputa
VINICIUS MEDEIROS
Do JORNAL DO COMMERCIO
A corrida por cargos públicos aumenta a cada dia no Brasil. De 2005 a 2007, segundo levantamento da Associação Nacional de Proteção e Apoio ao Concurso (Anpac), cerca de 6,7 milhões de candidatos participaram de concursos organizados pelas principais bancas examinadoras do País AOCP, Cesp/UnB, Esaf, Fesp/RJ, Fundação Carlos Chagas, Fundação Cesgranrio, Fundação João Goulart, NCE/UFRJ e Vunesp. Segundo especialistas, os reajustes nos salários dos servidores e o aumento do quadro funcional público somam-se à busca por estabilidade profissional como fatores responsáveis pela elevada procura no período. Somente na esfera federal, o número de funcionários públicos subiu 13,25% de 2005 a 2007, chegando a 1.118.260, segundo dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A pesquisa estima também que, no triênio analisado, aconteceram 731 processos seletivos no País, com aproximadamente 76 mil postos de trabalho ofertados. A concorrência, ao mesmo tempo, é grande, diante da relação de quase 89 pessoas por vaga, em média embora um mesmo candidato possa se inscrever mais de um vez. Os números podem ser ainda maiores, se levados em conta concursos organizados por outras bancas examinadoras. A pesquisa ainda revela que 2005 e 2006 apresentaram o maior número de concursos, com 223 e 312, respectivamente. Para o professor Carlos Eduardo Guerra, presidente da Anpac, a queda no ano passado, que teve 196 processos seletivos, não indica tendência. Pelo contrário, haverá novas seleções. "O Brasil está crescendo e leva junto o funcionalismo público, que está em processo de reestruturação. Novos cargos serão criados, outros necessitarão de mais mão-de-obra, enfim, o número de concursos crescerá", acredita.estabilidade. Para José Luis Baubeta, diretor de recursos humanos (RH) da Central de Concursos, que possui cerca de 9 mil alunos na Grande São Paulo, a estabilidade profissional é o maior atrativo para quem procura um cargo público. "Mais do que uma profissão estável, é um projeto de vida. Não há as incertezas comuns na iniciativa privada como, por exemplo, as demissões em massa. Hoje, vemos jovens com menos de 18 anos (idade mínima permitida para inscrição em concursos), se preparando". Já para o professor Guerra, o salário é um dos principais responsáveis pelo aumento da procura nos últimos anos. Em 2007, o salário inicial médio foi de R$ 3.021,32 nos concursos analisados pela Anpac. "O servidor público ficou quase oito anos sem reajuste salarial. A remuneração aumentou, especialmente nas posições de nível médio, mas a concorrência também. Atribuo o crescimento do último triênio ainda ao caráter democrático das seleções, das quais qualquer brasileiro pode participar". Segundo Baubeta, agências governamentais, empresas estatais e os tribunais formam o tripé dos concursos mais cobiçados. "Em média, um candidato que pleiteia um cargo de nível superior, com salário inicial em torno de R$ 10 mil, leva entre 18 e 36 meses para ser aprovado. Os custos dos cursos com foco em concursos variam entre R$ 800 e R$ 1 mil, para o nível médio, e de R$ 2,5 mil a R$ 3,5 mil, para o superior", revela. Para ele, o segredo é focar os estudos. "A chave do sucesso é estudar até passar. Mas, claro, com foco e planejamento. As pessoas também devem se informar sobre o cargo, pegar testumunhos, enfim, se dedicar".O carioca Rafael Barreto, de 29 anos, segue há quase dois anos essa cartilha. Formado em direito pela Universidade Cândido Mendes, Barreto estagiou em um escritório durante a faculdade, mas, quando se formou, optou pelos concursos. Para ele, o salário é o principal diferencial. "É raro encontrar alguém com a minha idade ganhando R$ 10 mil fora do funcionalismo público", argumenta. Hoje, além de estudar em casa, dedica-se em cursos para chegar ao seu principal objetivo: passar no concurso para agente da Polícia Federal (PF). "O edital ainda não foi divulgado, por isso, em paralelo, inscrevi-me no concurso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), cuja prova será dia 12 de outubro", revela.No outro extremo, o carioca Nelson Gomes Júnior curte seu novo emprego na área de serviços da Petrobras, depois de meses de dedicação nos estudos. Além da estabilidade profissional, o salário também falou alto na hora de escolher o funcionalismo público como trajetória. "Trabalhava no comércio, setor em que as incertezas são muito grandes. Há alguns anos a remuneração deixava a desejar, mas esse cenário mudou, o que me fez optar pelos concursos. Hoje os salários são do valor de mercado, especialmente nas estatais, o que é muito atrativo", afirma.

Reforma ortográfica

Dicas de Português de Dad Squarisi - Jornal do Commercio - 29.09.08 - A-12
Atenção, muita atenção. A reforma é ortográfica. Só atinge acentos e letras. Pronúncias, concordâncias, regências, flexões, etc. e tal estão fora. Não foram nem sequer arranhadas. Postos os pontos nos is, eis as novidades.Alfabeto
O alfabeto engorda. Com a entrada do k, w e y, passa a ter 26 letras.Trema
O trema some. Freqüente, tranqüilo, lingüeta, lingüiça & cia. passam a se escrever frequente, tranquilo, lingueta, linguiça. Atenção, moçada. Não se precipite. A reforma só atinge a grafia. A pronúncia se mantém. Mesmo sem o trema, o u da turma hoje tremada se fará ouvir.Acentuação gráfica
Olho vivo! As mudanças na acentuação gráfica só atingem as paroxítonas. As oxítonas, proparoxítonas e monossílabos tônicos ficam como dantes no quartel de Abrantes. Eis os toques e retoques:a. os ditongos éi, ói viram ei, oi: idéia e jóia se escreverão ideia, joia Abra os olhos: só o grampinho das paroxítonas se vai. O das oxítonas e o dos monossílabos tônicos permancem firmes e fortes: papéis, herói, dói.b. o chapéu do ditongo ôo dá adeus: vôo, abençôo e perdôo viram vira voo, abençoo e perdoo. c. o circunflexo do hiato êem que aparece na 3ª pessoa do plural dos verbos ler, ver, crer, dar e derivados bate asas e voa: eles lêem, vêem, crêem, dêem, relêem & cia. se grafarão eles veem, creem, deem, releem. d. Os acentos diferenciais usados em pêlo, pélo, pára, pólo, pêra se despedem. As palavras ganharão forma mais leve pelo, para, polo, pera.Atenção, atenção! Mantém-se o chapéu de pôde e do verbo pôr (monossílabo). e. o agudão do u tônico dos verbos apaziguar, averiguar, argüir S.A vai plantar batata na esquina: apazigúe, averigúe, argúem se grafarão apazigue, averigue, arguem.f. o i e u antecedidos de ditongo perdem o grampo. Feiúra vira feiura.Hífen
A reforma trocou seis por meia dúzia. Mantém a confusão. O hífen será assunto das próximas colunas.Quando?
Não se precipite. As mudanças não têm data para entrar em vigor. Pelo andar da carruagem, devem começar a valer no ano que vem. Haverá período de adaptação de dois anos. De 2009 a 2011 conviverão as duas grafias. Provas, concursos, documentos oficiais podem ser escritos à antiga ou à moderna. Depois, só a nova forma terá vez.