Centrais Sindicais recebem R$ 55,55 milhões da contribuição sindical

Valor Econômico - Especial - 14.08.08 - A12

Imposto sindical obrigatório enche cofres de centrais
Cibelle Bouças, de São Paulo

O reconhecimento legal das centrais sindicais e a garantia de um percentual do imposto sindical possibilitaram um aumento significativo dos recursos dessas entidades. O Ministério do Trabalho reconheceu seis centrais e o valor a ser distribuído neste ano - de R$ 55,55 milhões - chegou a aumentar o orçamento das centrais em até 12 vezes. No próximo ano o valor poderá ser incrementado, se for aprovado projeto de lei elaborado pelas centrais, que prevê a substituição do imposto compulsório pela contribuição negocial.
Para a distribuição de recursos deste ano, a divisão foi definida proporcionalmente ao número de sindicatos registrados até junho no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), vinculado ao ministério, bem como o total de trabalhadores filiados. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), que representa 42,28% dos sindicatos cadastrados no país, vai receber R$ 19,8 milhões, dobrando o seu orçamento, de acordo com o presidente nacional da entidade, Artur Henrique da Silva Santos.
A Força Sindical, com 19,17% dos sindicatos cadastrados, receberá R$ 15,1 milhões. A central arrecada por ano R$ 1,68 milhão e com o repasse multiplicará o orçamento por dez. "Esse repasse representa um reforço fortíssimo para as centrais. As centrais poderão utilizar o recurso para melhorar a sua estrutura nos Estados, formar dirigentes e oferecer cursos", afirma o secretário-geral da central, João Carlos Gonçalves, o Juruna.
A União Geral dos Trabalhadores (UGT), criada em setembro de 2007 e que tem como um dos principais filiados o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, obteve 10,38% do total de sindicatos cadastrados. A central, formada de uma dissidência da Força Sindical, da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) e da união entre Social Democracia Sindical (SDS) e Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT), receberá R$ 8,8 milhões, nove vezes a sua arrecadação atual, estimada pelos dirigentes em R$ 960 mil por ano.
Outra central jovem foi contemplada. Criada em 2005 a partir da antiga União Nacional Sindical (UNS) e de dissidências da CGT, a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) receberá R$ 6,6 milhões do imposto sindical. Com isso, elevará em 12 vezes os seus recursos, que giram em torno de R$ 600 mil por ano, conforme José Calixto Ramos, presidente da central.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), ligada à corrente sindical classista, foi fundada em dezembro de 2007 de uma dissidência da CUT e tem como um dos principais filiados o Sindicato dos Metroviários de São Paulo. Representando 4,54% dos sindicatos, a entidade terá R$ 2,9 milhões em repasse, dobrando a sua base de arrecadação, segundo o seu presidente, Wagner Gomes.
Por fim, a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), antiga CGT, revalidada em 1991, tem participação de 5,32% dos sindicatos cadastrados e receberá R$ 2,4 milhões. A central não quis informar o valor que arrecada normalmente dos seus filiados.
Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a contribuição sindical estabelece a cobrança, em março, do valor equivalente a um dia de trabalho, descontado dos empregados pertencentes a uma categoria. Do total recolhido, 5% são repassados para a confederação que representa a categoria, 15% vão para a federação, 60% para o sindicato, e 20% iam para a Conta Especial Emprego e Salário do Ministério do Trabalho (destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT). Com a Lei º 11.648, publicada em 31 de março deste ano, 10% que antes iam para o FAT será repassado às centrais.
Ao legitimar o poder das centrais sindicais para representar os trabalhadores em negociações salariais, colegiados de órgãos públicos e outras atividades antes só permitidas aos sindicatos, a lei cria um novo posto na hierarquia sindical, antes formada oficialmente por sindicatos, federações e confederações, nessa ordem.
O reconhecimento é conferido às centrais com filiação mínima de 100 sindicatos nas cinco regiões do país. Em pelo menos três regiões, a filiação deve superar 20 sindicatos. As centrais devem ainda representar ao menos cinco setores distintos de atividade econômica e, os sindicatos a ela filiados têm de representar pelo menos 5% do total de empregados sindicalizados no país, taxa que será elevada para 7% em dois anos.
Há cadastradas no ministério 18 centrais, mas 12 delas não preencheram os critérios estabelecidos por lei, entre elas a Central Autônoma de Trabalhadores (CAT), a Central Nacional dos Trabalhadores (CNT) e a Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas).
Durante os anos 90 e no início desta década, a disputa por filiados ficou concentrada em CUT e Força Sindical. Mas, desde que surgiu a proposta de inclusão das centrais na partilha do imposto sindical, outras centrais encontraram estímulo para acirrar a disputa. No país existem, segundo o ministério, 7.918 sindicatos, dos quais 3.908 são filiados a centrais.
A União Geral dos Trabalhadores (UGT) é uma das entidades que lutaram contra o relógio para garantir uma fatia do recurso.
A UGT possui 388 sindicatos com filiação validada pelo ministério e já tem planos para usar os recursos do imposto sindical, afirma o seu presidente, Ricardo Patah. "Muitos sindicatos e centrais não têm fax, não têm e-mail, não possuem nenhuma estrutura para atender aos filiados", afirma. Para ele, o recurso será melhor utilizado. "Em vez de irem para uma conta do ministério, irão para os trabalhadores."
A intenção da UGT é usar os recursos para qualificar os dirigentes da central, oferecer cursos aos afiliados e outros serviços. "Acabar com a contribuição sindical e criar um instrumento negocial é trocar o certo pelo incerto. Isso preocupa porque muitas empresas não querem um sindicalismo forte e com recursos e hoje estimulam os funcionários a não pagarem a contribuição assistencial e a federativa, que não são obrigatórias", argumenta Patah.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), criada em dezembro de 2007 de uma dissidência da CUT, possui, segundo seus dirigentes, 400 sindicatos (desse total, 170 foram recadastrados), totalizando 450 mil trabalhadores sindicalizados. Hoje a central representa 4,5% dos sindicatos cadastrados e buscará elevar esse percentual para 7% em 2009, começando pela área rural, diz o presidente, Wagner Gomes. "O ideal seria existir só uma central sindical. Infelizmente, não conseguimos isso por conta de divergências. Mas acredito que as principais reivindicações possam ser trabalhadas conjuntamente, como a campanha pela redução da jornada."
A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) - criada em 2005 e que tem sob seu guarda-chuva 566 sindicatos, totalizando 500 mil sindicalizados - também redobra esforços para elevar o número de filiados. Neste mês, instala uma unidade no Pará e também pretende aumentar o número de filiados nos setores rural e de serviços. "Desde a aprovação da lei, o trabalho das centrais para angariar filiados voltou e de forma muito rápida. E a Nova Central começou a fazer isso agora com mais premência", afirma José Calixto Ramos, presidente da NCST. Ele reitera, no entanto, que buscará sindicatos sem ligação a centrais.
A Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), que possui 300 sindicatos filiados, totalizando 1,4 milhão de trabalhadores, cobra dos filiados o recadastramento no ministério - até agora, 50 estão regularizados. Antonio Neto, presidente da CGTB, considera a destinação dos recursos da contribuição um ganho para as centrais, mas afirma ser favorável à sua substituição por uma contribuição negocial, cujo valor seria discutido pelos sindicatos e aprovado em assembléia pelos trabalhadores. A lei que formaliza as centrais prevê o fim da contribuição compulsória, com a substituição por outro tipo de arrecadação mais flexível. Mas o tema ainda será discutido no Congresso Nacional. "Há um consenso de que essa contribuição precisa ter um teto máximo, para não comprometer a renda do trabalhador", afirma.

Acionistas da Petrobras contra criação da estatal do pré-sal

Jornal do Commercio - Economia -A2 - 14.08.08

Acionistas da Petrobras reagem à estatal do pré-sal
Minoritários resistem à transferência de reservatório gigante
Se o governo transferir para uma nova estatal todos os poderes sobre o reservatório gigante de petróleo e gás da camada pré-sal pode preparar-se para ações na Justiça dos atuais acionistas da Petrobras. Pela primeira vez reunidos em assembléia, depois de ter aumentado dentro e fora do governo o apetite por uma espécie de "empresa espelho" da Petrobras para o pré-sal, apelidada pelo mercado de Petrosal, os acionistas questionaram o diretor financeiro, Almir Barbassa, que se limitou a dizer que não iria comentar o assunto.Durante a assembléia, depois de sucessivas perguntas sem resposta por parte de Barbassa, um dos mais antigos acionistas da Petrobras, Gilberto Esmeraldo, membro da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), conclamou a Petrobras a se aliar à Apimec contra a criação da estatal."Infelizmente, deverá ser aprovada (a nova estatal), mesmo contra o voto corajoso de Gabrielli", disse Esmeraldo da platéia ao diretor, referindo-se a rumores sobre a resistência do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, em aceitar uma empresa concorrente.O presidente da Apimec/RJ, Luiz Fernando Lopes Filho, disse que a questão deve chegar ao Supremo Tribunal Federal.