Relação de emprego. Empresa de telefonia celular. Call center. Terceirização ilícita. Não provimento. Súmula 331/TST, I. CLT, art. 3º.
«Hipótese em que se discute a legalidade da terceirização do serviço de call center por empresas de telefonia celular. Conquanto a atividade típica de teleatendimento não se enquadre na finalidade contratual das empresas de telefonia celular oferta de telecomunicação, tem-se que a trivial desvirtuação do call center, com o englobamento de atividades inerentes à própria telefonia v. g., serviços de help desk, venda de produtos e/ou serviços e habilitação desses serviços nas respectivas linhas telefônicas, enseja, inequivocamente, a ilicitude da terceirização e o conseqüente reconhecimento do vínculo empregatício unindo diretamente o obreiro à empresa de telefonia (Súmula 331/TST, I).»
(TST - Rec. de Rev. 798/2006 - Rel.: Min. Caputo Bastos - J. em 14/11/2007 - DJ 08/02/2008)
sexta-feira, 6 de junho de 2008
Jurisprudência: aprovação em concurso dentro do número de vagas
13/2/2008 - STJ. Administrativo. Concurso público. Limite de vagas. Classificação. Direito líquido e certo à nomeação. Reconhecimento O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstas em edital possui direito líquido e certo à nomeação. A decisão, que muda o entendimento jurídico sobre o tema, é da 6ª Turma do STJ. Por maioria, os Ministros entenderam que o instrumento convocatório (edital), uma vez veiculado, constitui-se em ato discricionário da Administração Pública, ensejando, em contrapartida, direito subjetivo à nomeação e à posse para os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas previstas no edital. Foi relator o Min. PAULO MEDINA. (RMS 20.718)
Jurisprudência: abolido o descanso de 15 minutos (art. 384 da CLT) do trabalho da mulher
25/4/2008 - TST. Empregada mulher. Hora extra. Descanso prévio de 15 minutos. CLT, art. 384. Superação. Princípio da isonomia
A norma da CLT que garante à mulher descanso de 15 minutos antes de iniciar a jornada extra é proteção ou tratamento discriminatório? Como essa questão deve ser vista à luz do princípio constitucional que assegura igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres? O tema foi debatido entre os Ministros que compõem a SDI-1 do TST, durante apreciação de embargos interpostos pela CEF em processo movido por uma funcionária aposentada contra a CEF e a Fundação dos Economiários Federais (Funcef). Ao analisar recurso de revista da autora da ação, a 4ª Turma do TST havia reconhecido o direito ao pagamento de 15 minutos extras por mês, em razão da não concessão do intervalo previsto no art. 384 da CLT. Da SDI-1, prevaleceu a tese defendida pelo relator, Min. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA, para quem o dispositivo da CLT em questão foi superado pelo preceito constitucional que assegura tratamento igualitário entre homens e mulheres, eliminando qualquer tipo de postura discriminatória nas relações de trabalho com base em gênero. (E-RR 3.886/2000-071-09-00.0)
A norma da CLT que garante à mulher descanso de 15 minutos antes de iniciar a jornada extra é proteção ou tratamento discriminatório? Como essa questão deve ser vista à luz do princípio constitucional que assegura igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres? O tema foi debatido entre os Ministros que compõem a SDI-1 do TST, durante apreciação de embargos interpostos pela CEF em processo movido por uma funcionária aposentada contra a CEF e a Fundação dos Economiários Federais (Funcef). Ao analisar recurso de revista da autora da ação, a 4ª Turma do TST havia reconhecido o direito ao pagamento de 15 minutos extras por mês, em razão da não concessão do intervalo previsto no art. 384 da CLT. Da SDI-1, prevaleceu a tese defendida pelo relator, Min. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA, para quem o dispositivo da CLT em questão foi superado pelo preceito constitucional que assegura tratamento igualitário entre homens e mulheres, eliminando qualquer tipo de postura discriminatória nas relações de trabalho com base em gênero. (E-RR 3.886/2000-071-09-00.0)
Jurisprudência: divergência sobre se a saída da sociedade do sócio fiador extingue a fiança
05.05.08 - STJ. Sociedade empresarial. Sócio. Fiador. Saída do quadro societário. Exoneração da garantia. Possibilidade
É possível a exoneração da garantia de fiança a partir da saída dos fiadores do quadro societário da pessoa jurídica afiançada. Esse é o entendimento que vem prevalecendo no STJ e foi mais uma vez adotado pela 5ª Turma ao julgar um recurso interposto por dois empresários paulistas. No caso, os fiadores prestaram fiança num contrato de aluguel a uma empresa porque integravam o quadro societário daquela pessoa jurídica. Entretanto houve uma transferência da totalidade das quotas sociais e a empresa passou a ter novos sócios, continuando a ocupar o mesmo imóvel. Em razão disso, os ex-sócios e fiadores enviaram aos locadores notificação extrajudicial para garantir que fossem exonerados de continuar prestando a garantia da fiança. Foi relatora a Minª. LAURITA VAZ. (Ag. 788.469)
Locação. Fiança. Fiador. Responsabilidade. Entrega das chaves. Previsão contratual. Possibilidade. Pessoa jurídica. Quadro societário. Mudança. Irrelevância. Lei 8.245/91, art. 39.«A responsabilidade dos fiadores no contrato de locação deve se estender até a efetiva entrega das chaves, desde que haja expressa previsão contratual nesse sentido. (Precedente: EREsp nº 566.633/CE, 3ª Seção, julgado em 22/11/2006, Rel. Min. Paulo Medina, acórdão pendente de publicação, noticiado no Informativo de Jurisprudência 305). Na espécie, é irrelevante a mudança no quadro social da empresa locatária, uma vez que os ex-sócios, fiadores, têm personalidade jurídica distinta da pessoa jurídica afiançada, obrigaram-se até a efetiva entrega das chaves do imóvel locado e não buscaram os meios legais para a desoneração do encargo.»(STJ - AgRg no Rec. Esp. 876.795 - SP - Rel.: Min. Félix Fischer - J. em 10/4/2007 - DJ 4/6/2007)
É possível a exoneração da garantia de fiança a partir da saída dos fiadores do quadro societário da pessoa jurídica afiançada. Esse é o entendimento que vem prevalecendo no STJ e foi mais uma vez adotado pela 5ª Turma ao julgar um recurso interposto por dois empresários paulistas. No caso, os fiadores prestaram fiança num contrato de aluguel a uma empresa porque integravam o quadro societário daquela pessoa jurídica. Entretanto houve uma transferência da totalidade das quotas sociais e a empresa passou a ter novos sócios, continuando a ocupar o mesmo imóvel. Em razão disso, os ex-sócios e fiadores enviaram aos locadores notificação extrajudicial para garantir que fossem exonerados de continuar prestando a garantia da fiança. Foi relatora a Minª. LAURITA VAZ. (Ag. 788.469)
Locação. Fiança. Fiador. Responsabilidade. Entrega das chaves. Previsão contratual. Possibilidade. Pessoa jurídica. Quadro societário. Mudança. Irrelevância. Lei 8.245/91, art. 39.«A responsabilidade dos fiadores no contrato de locação deve se estender até a efetiva entrega das chaves, desde que haja expressa previsão contratual nesse sentido. (Precedente: EREsp nº 566.633/CE, 3ª Seção, julgado em 22/11/2006, Rel. Min. Paulo Medina, acórdão pendente de publicação, noticiado no Informativo de Jurisprudência 305). Na espécie, é irrelevante a mudança no quadro social da empresa locatária, uma vez que os ex-sócios, fiadores, têm personalidade jurídica distinta da pessoa jurídica afiançada, obrigaram-se até a efetiva entrega das chaves do imóvel locado e não buscaram os meios legais para a desoneração do encargo.»(STJ - AgRg no Rec. Esp. 876.795 - SP - Rel.: Min. Félix Fischer - J. em 10/4/2007 - DJ 4/6/2007)
Jurisrpudência : registro sindical
5/5/2008 - STJ. Ação civil pública. Sindicato profissional. Registro no MTE. Ausência. Ilegitimidade ativa
Sem registro no Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), um sindicato não é sujeito de direito e, por isso, não pode propor ação em juízo, já que não detém a representatividade da categoria. Esse entendimento, manifestado pela 1ª Turma do STJ, pôs fim a uma ação promovida por um sindicato profissional contra uma universidade. No entender do Min. LUIZ FUX, relator, o registro é imprescindível por constituir o meio de verificação da unicidade sindical (existência de um único sindicato por categoria profissional). Além disso, é o ato vinculado que complementa e aperfeiçoa sua existência legal, finalizou. (Rec. Esp. 711.624)
Sem registro no Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), um sindicato não é sujeito de direito e, por isso, não pode propor ação em juízo, já que não detém a representatividade da categoria. Esse entendimento, manifestado pela 1ª Turma do STJ, pôs fim a uma ação promovida por um sindicato profissional contra uma universidade. No entender do Min. LUIZ FUX, relator, o registro é imprescindível por constituir o meio de verificação da unicidade sindical (existência de um único sindicato por categoria profissional). Além disso, é o ato vinculado que complementa e aperfeiçoa sua existência legal, finalizou. (Rec. Esp. 711.624)
Seguro-Desemprego
Valor Econômico - Especial - 04.06.08 - A14
Entre os demitidos, 79% recebem o seguro-desemprego
Cibelle Bouças 04/06/2008
A expansão da economia a partir de 2004 proporcionou um crescimento do número de empregos com carteira assinada a nível recorde. Entre 2004 e 2007, o contingente de celetistas cresceu 18,5%, alcançando 28,8 milhões de trabalhadores. Esse aumento trouxe consigo um efeito colateral no mínimo curioso: uma explosão na concessão de seguro-desemprego.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, no ano passado, 6 milhões de pessoas solicitaram o benefício - ou 79% das pessoas demitidas sem justa causa e que, portanto, tinham direito ao benefício em 2007. Em 2004 - outro ano de forte crescimento econômico - a relação entre o total de demitidos e os beneficiários do seguro-desemprego foi bem menor: 61,7%.
O número de trabalhadores demitidos com acesso ao benefício, em 2007, cresceu 26% em relação ao total de beneficiados em 2004 - variação superior à do estoque de mão de obra. O valor despendido pelo governo, por sua vez, aumentou 78%, alcançando R$ 12,5 bilhões. Parte da variação é explicada pelos reajustes consecutivos do benefício, cujo valor subiu 59,6% desde 2004, tendo hoje como teto R$ 776,46 e como piso o salário-mínimo, que variou 73% desde 2004, saindo de R$ 240 para R$ 415.
Especialistas ouvidos pelo Valor traçam diferentes hipóteses para justificar o aumento do número de trabalhadores demitidos sem justa causa e que recorrem ao seguro-desemprego enquanto não conseguem sua recolocação no mercado. Ele parece incompatível com um economia que cresce com um expressivo aumento nas contratações e cujo saldo, entre demitidos e admitidos, tem sido positivo.
Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base nos registros de trabalhadores com e sem carteira nas capitais, mostra, contudo, que os trabalhadores têm ficado mais tempo desempregados. Em 2004, do total de trabalhadores desocupados, 73,7% procuravam emprego há até 6 meses. No ano passado, esse grupo representou 79,4% do total de desempregados.
O aumento do universo de trabalhadores com potencial de acessar o benefício por si justifica o incremento, avalia Rodolfo Torelly, diretor do departamento de emprego e salário do Ministério do Trabalho e Emprego. "O estoque de trabalhadores com carteira assinada tem crescido rapidamente e como a taxa de rotatividade se mantém em torno de 40%, o número de beneficiados cresce", diz.
Torelly também pondera que, mesmo com a redução no índice de desemprego (para 7,4% em dezembro de 2007 e 8,6% em março) o contingente de desempregados continua grande e há interesse dos empregadores em substituir parte da mão de obra por profissionais que se dispõem a trabalhar por um salário mais baixo - muitas vezes, com qualificação superior. "As empresas buscam melhorar a sua produtividade e reduzir custos e a economia na folha de pagamentos é uma realidade", diz.
"Passamos quase duas décadas desempregando. A economia só voltou a contratar mesmo a partir de 2004. Há muitos desempregados e ainda está fácil demitir e contratar outro com salário mais baixo", afirma Ricardo Amorim, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O pesquisador também considera que uma parte significativa da mão-de-obra não possui qualificação adequada, o que ajuda a explicar a alta rotatividade e o aumento do número de trabalhadores que recorrem ao benefício pela dificuldade de recolocação rápida.
Clemente Ganz Lucio, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socio-Econômicos (Dieese), concorda com a teoria. "Temos um mercado com rotatividade muito alta. Muita empresa demite quem ganha R$ 1 mil para contratar um a R$ 700 é o que explica a queda acentuada no rendimento médio das ocupações nos últimos anos", afirma.
Ele observa que, no primeiro trimestre deste ano, na região metropolitana de São Paulo, o rendimento real médio cresceu 2,3 pontos em relação ao mesmo intervalo de 2004, para um índice de 54,7. Em 2000, o índice era de 60,4. O indicador foi criado em 1994 tendo este ano como base 100 - o que significa que, mesmo com a recuperação nos ganhos a partir de 2004, o rendimento real atual representa 54,7% do que era há 14 anos.
Ganz também acredita que uma parte do aumento de desempregados está relacionada ao crescimento do emprego com carteira assinada de dois setores que tradicionalmente têm rotatividade alta: construção civil e comércio. Entre 2004 e 2007, o número de postos formais criados nesses setores foi de 1,5 milhão e 398 mil, respectivamente, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), compilados pela LCA Consultores.
Haruo Hishikawa, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), vê no cenário atual um aumento do uso oportunista do seguro-desemprego. "Como o setor da construção está em crescimento, as indústrias contratam muita gente de outros Estados. E é comum os trabalhadores pedirem para não serem registrados para continuarem recebendo o seguro-desemprego ou o Bolsa Família", afirma. Ele estima que existam 4,5 milhões de trabalhadores na construção civil, mas apenas 2 milhões são contratados com carteira assinada atualmente.
Torelly, do Ministério do Trabalho, reconhece que falta ao governo uma análise mais apurada sobre o perfil dos beneficiários. "É difícil precisar quantos trabalhadores de cada setor acessam o seguro-desemprego, o nível de qualificação, o tempo de serviço. Esses dados existem, mas não há análise a respeito", diz. Recentemente, o ministério fechou acordo com a Universidade de Brasília (UnB) e o Dieese para desenvolver estudos de forma a identificar os diferentes perfis dos beneficiários.
A partir desse diagnóstico, o governo traçará medidas para tentar reduzir o índice de desemprego no país no longo prazo. Uma das propostas já em estudo consiste na unificação do serviço do seguro-desemprego com o Sistema Nacional de Emprego (Sine). "Hoje, menos da metade dos postos de atendimento para a concessão do benefício estão ligados ao Sine. Queremos unificar os serviços, de forma que o desempregado que chega no posto para pedir o seguro-desemprego já seja encaminhado a uma vaga de trabalho na área em que atua", explica Torelly.
O ministério estuda ainda integrar o serviço de concessão de benefícios com os programas de requalificação profissional. Recentemente, o governo federal criou um programa para inscrever todos os trabalhadores da construção civil desempregados que recebem o Bolsa Família no Sine. Os inscritos serão automaticamente encaminhados a vagas de trabalho em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "É uma vertente que tem mostrado resultados positivos. Futuramente o programa será ampliado a outras categorias profissionais", afirma.
Torelly nega que exista algum planejamento do governo no sentido de restringir a concessão do seguro-desemprego. "O governo não estuda nem nunca estudou qualquer aperto nos critérios de concessão do seguro-desemprego. Mas quer conhecer melhor o perfil das pessoas que buscam o benefício para oferecer respostas mais objetivas a esse problema social", explica o diretor do Ministério do Trabalho.
Entre os demitidos, 79% recebem o seguro-desemprego
Cibelle Bouças 04/06/2008
A expansão da economia a partir de 2004 proporcionou um crescimento do número de empregos com carteira assinada a nível recorde. Entre 2004 e 2007, o contingente de celetistas cresceu 18,5%, alcançando 28,8 milhões de trabalhadores. Esse aumento trouxe consigo um efeito colateral no mínimo curioso: uma explosão na concessão de seguro-desemprego.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, no ano passado, 6 milhões de pessoas solicitaram o benefício - ou 79% das pessoas demitidas sem justa causa e que, portanto, tinham direito ao benefício em 2007. Em 2004 - outro ano de forte crescimento econômico - a relação entre o total de demitidos e os beneficiários do seguro-desemprego foi bem menor: 61,7%.
O número de trabalhadores demitidos com acesso ao benefício, em 2007, cresceu 26% em relação ao total de beneficiados em 2004 - variação superior à do estoque de mão de obra. O valor despendido pelo governo, por sua vez, aumentou 78%, alcançando R$ 12,5 bilhões. Parte da variação é explicada pelos reajustes consecutivos do benefício, cujo valor subiu 59,6% desde 2004, tendo hoje como teto R$ 776,46 e como piso o salário-mínimo, que variou 73% desde 2004, saindo de R$ 240 para R$ 415.
Especialistas ouvidos pelo Valor traçam diferentes hipóteses para justificar o aumento do número de trabalhadores demitidos sem justa causa e que recorrem ao seguro-desemprego enquanto não conseguem sua recolocação no mercado. Ele parece incompatível com um economia que cresce com um expressivo aumento nas contratações e cujo saldo, entre demitidos e admitidos, tem sido positivo.
Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base nos registros de trabalhadores com e sem carteira nas capitais, mostra, contudo, que os trabalhadores têm ficado mais tempo desempregados. Em 2004, do total de trabalhadores desocupados, 73,7% procuravam emprego há até 6 meses. No ano passado, esse grupo representou 79,4% do total de desempregados.
O aumento do universo de trabalhadores com potencial de acessar o benefício por si justifica o incremento, avalia Rodolfo Torelly, diretor do departamento de emprego e salário do Ministério do Trabalho e Emprego. "O estoque de trabalhadores com carteira assinada tem crescido rapidamente e como a taxa de rotatividade se mantém em torno de 40%, o número de beneficiados cresce", diz.
Torelly também pondera que, mesmo com a redução no índice de desemprego (para 7,4% em dezembro de 2007 e 8,6% em março) o contingente de desempregados continua grande e há interesse dos empregadores em substituir parte da mão de obra por profissionais que se dispõem a trabalhar por um salário mais baixo - muitas vezes, com qualificação superior. "As empresas buscam melhorar a sua produtividade e reduzir custos e a economia na folha de pagamentos é uma realidade", diz.
"Passamos quase duas décadas desempregando. A economia só voltou a contratar mesmo a partir de 2004. Há muitos desempregados e ainda está fácil demitir e contratar outro com salário mais baixo", afirma Ricardo Amorim, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O pesquisador também considera que uma parte significativa da mão-de-obra não possui qualificação adequada, o que ajuda a explicar a alta rotatividade e o aumento do número de trabalhadores que recorrem ao benefício pela dificuldade de recolocação rápida.
Clemente Ganz Lucio, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socio-Econômicos (Dieese), concorda com a teoria. "Temos um mercado com rotatividade muito alta. Muita empresa demite quem ganha R$ 1 mil para contratar um a R$ 700 é o que explica a queda acentuada no rendimento médio das ocupações nos últimos anos", afirma.
Ele observa que, no primeiro trimestre deste ano, na região metropolitana de São Paulo, o rendimento real médio cresceu 2,3 pontos em relação ao mesmo intervalo de 2004, para um índice de 54,7. Em 2000, o índice era de 60,4. O indicador foi criado em 1994 tendo este ano como base 100 - o que significa que, mesmo com a recuperação nos ganhos a partir de 2004, o rendimento real atual representa 54,7% do que era há 14 anos.
Ganz também acredita que uma parte do aumento de desempregados está relacionada ao crescimento do emprego com carteira assinada de dois setores que tradicionalmente têm rotatividade alta: construção civil e comércio. Entre 2004 e 2007, o número de postos formais criados nesses setores foi de 1,5 milhão e 398 mil, respectivamente, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), compilados pela LCA Consultores.
Haruo Hishikawa, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), vê no cenário atual um aumento do uso oportunista do seguro-desemprego. "Como o setor da construção está em crescimento, as indústrias contratam muita gente de outros Estados. E é comum os trabalhadores pedirem para não serem registrados para continuarem recebendo o seguro-desemprego ou o Bolsa Família", afirma. Ele estima que existam 4,5 milhões de trabalhadores na construção civil, mas apenas 2 milhões são contratados com carteira assinada atualmente.
Torelly, do Ministério do Trabalho, reconhece que falta ao governo uma análise mais apurada sobre o perfil dos beneficiários. "É difícil precisar quantos trabalhadores de cada setor acessam o seguro-desemprego, o nível de qualificação, o tempo de serviço. Esses dados existem, mas não há análise a respeito", diz. Recentemente, o ministério fechou acordo com a Universidade de Brasília (UnB) e o Dieese para desenvolver estudos de forma a identificar os diferentes perfis dos beneficiários.
A partir desse diagnóstico, o governo traçará medidas para tentar reduzir o índice de desemprego no país no longo prazo. Uma das propostas já em estudo consiste na unificação do serviço do seguro-desemprego com o Sistema Nacional de Emprego (Sine). "Hoje, menos da metade dos postos de atendimento para a concessão do benefício estão ligados ao Sine. Queremos unificar os serviços, de forma que o desempregado que chega no posto para pedir o seguro-desemprego já seja encaminhado a uma vaga de trabalho na área em que atua", explica Torelly.
O ministério estuda ainda integrar o serviço de concessão de benefícios com os programas de requalificação profissional. Recentemente, o governo federal criou um programa para inscrever todos os trabalhadores da construção civil desempregados que recebem o Bolsa Família no Sine. Os inscritos serão automaticamente encaminhados a vagas de trabalho em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "É uma vertente que tem mostrado resultados positivos. Futuramente o programa será ampliado a outras categorias profissionais", afirma.
Torelly nega que exista algum planejamento do governo no sentido de restringir a concessão do seguro-desemprego. "O governo não estuda nem nunca estudou qualquer aperto nos critérios de concessão do seguro-desemprego. Mas quer conhecer melhor o perfil das pessoas que buscam o benefício para oferecer respostas mais objetivas a esse problema social", explica o diretor do Ministério do Trabalho.
Homogeneidade no desempenho jurídico da União
Valor Econômico - Brasil - 04.06.08 - A4
União quer que a área jurídica fale a mesma língua
Juliano Basile
Há dez dias, o Banco Central e a Receita Federal resolveram uma disputa judicial milionária que travavam desde 2004. Os dois órgãos públicos se desentenderam quanto à remuneração de profissionais autônomos que prestam serviços ao BC.
A Receita queria tributar o chamado "pagamento de cota patronal previdenciária" aos autônomos que prestavam serviços ao programa de assistência aos servidores do banco. O BC se negou a pagar e, por isso, se viu numa situação surrealista. Responsável pela fiscalização de todos os bancos do Brasil, o BC ficou impossibilitado de obter uma Certidão Negativa de Débitos. Na prática, isso significou que a maior autoridade monetária do País ficou na condição de má pagadora.
Após quatro anos de disputas na Justiça, o caso foi levado ao Palácio do Planalto. A Casa Civil ficou com o seguinte dilema: como arbitrar um conflito entre as autoridades das áreas fiscal e monetária do país? A solução foi encontrada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que possui uma Câmara de Conciliação justamente para resolver pendências entre diferentes órgãos do governo. A AGU concluiu que o BC deveria pagar R$ 26 milhões à Receita. O pagamento foi feito e a disputa que poderia se alongar por décadas foi encerrada.
Essas pendências são comuns na Esplanada dos Ministérios e a busca de uma solução fica mais difícil quando os órgãos públicos são defendidos por servidores com sólida formação jurídica. Advogados fazem de tudo para defender o seu cliente, ainda mais quando são concursados e dependem do sucesso do órgão para o qual trabalham para continuar exigindo vantagens salariais. Por causa de disputas como essa, o Planalto decidiu iniciar um novo debate em torno da unificação das carreiras jurídicas de Estado. Com o aval do presidente Lula, 22 carreiras distintas irão rediscutir o seu papel num congresso com a presença dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e José Sarney.
O objetivo é integrar as carreiras e evitar a proliferação de outros acontecimentos incompreensíveis na administração pública, como o exemplo de quatro procuradores de órgãos distintos atuando na mesma causa, com os mesmos objetivos. Ou a abertura, por diferentes ramos do Ministério Público, de várias ações civis públicas (que visam conceder o mesmo direito a todos os cidadãos). Uma ação bastava, mas, por falta de comunicação, procuradores entram com várias, em Estados diferentes, desperdiçando recursos públicos.
Historicamente, as carreiras jurídicas disputam espaço político na Esplanada. Individualmente, elas querem ser pioneiras nas grandes questões de Estado. Todas possuem sindicatos ou associações pelas quais reivindicam o papel de protagonistas em casos de interesse do governo e, com isso, buscam melhores salários. Isso faz com que se transformem em ilhas isoladas, e briguem por ações que, algumas vezes, já estão sendo cumpridas por outras procuradorias ou autarquias.
Somente a AGU possui quatro grandes entidades representativas de seus 9 mil servidores. Hoje, a AGU está dividida em três carreiras: procuradores da Fazenda, procuradores federais e advogados da União. A primeira é responsável por fazer a defesa do governo nas grandes causas tributárias e conta com a atuação pessoal do advogado-geral, ministro José Antonio Dias Toffoli, quando os casos chegam aos tribunais superiores de Brasília.
A segunda envolve 188 órgãos distintos. São os procuradores do INSS, do Cade, das universidades federais, das agências reguladoras e até das escolas técnicas do governo. Por fim, estão os advogados da União, categoria que, neste ano, mobilizou um forte movimento grevista. Sob a alegação de que o governo poderia sofrer um "apagão jurídico", com o abandono da defesa de processos milionários, os advogados da União reivindicaram os mesmos vencimentos dos procuradores da República - o que praticamente dobraria os salários.
Após terem o ponto cortado pelos dias não trabalhados, por força de decisão do presidente do Supremo Tribunal federal (STF), ministro Gilmar Mendes, eles passaram a discutir a viabilidade de receber o mesmo que os delegados da Polícia Federal - o que reduziria os aumentos em aproximadamente 50%.
As greves das diversas categorias são movimentos organizados, com propaganda paga nas principais rádios de Brasília e convocações que envolvem milhares de servidores. Agora, estão limitadas por decisões recentes do STF que, no ano passado, determinou que os funcionários públicos devem seguir as mesmas condições da iniciativa privada em suas paralisações, como manutenção do serviço, aviso prévio e realização de assembléia e de negociações com o governo.
Para Toffoli, todas as carreiras de Estado têm um objetivo em comum: servir ao cidadão-contribuinte. Daí, a necessidade de ampliar o debate para evitar disputas internas e melhor atender este cliente. "Temos que incentivar a maior integração entre as carreiras jurídicas não apenas para fazer diagnósticos de seus problemas, mas para aprimorar a atuação de órgãos distintos de uma maneira geral", afirmou o advogado-geral. "Estamos vivendo um momento em que as várias caixinhas da administração pública devem se comunicar melhor", defende.
O congresso será aberto pelo presidente Lula na próxima terça-feira, dia 10, no Centro de Convenções de Brasília. São esperados 3 mil servidores públicos - todos da área jurídica, como advogados da União, juízes e procuradores. Ao todo, serão quatro dias de debates para evitar que o governo continue acionando o próprio governo na Justiça.
União quer que a área jurídica fale a mesma língua
Juliano Basile
Há dez dias, o Banco Central e a Receita Federal resolveram uma disputa judicial milionária que travavam desde 2004. Os dois órgãos públicos se desentenderam quanto à remuneração de profissionais autônomos que prestam serviços ao BC.
A Receita queria tributar o chamado "pagamento de cota patronal previdenciária" aos autônomos que prestavam serviços ao programa de assistência aos servidores do banco. O BC se negou a pagar e, por isso, se viu numa situação surrealista. Responsável pela fiscalização de todos os bancos do Brasil, o BC ficou impossibilitado de obter uma Certidão Negativa de Débitos. Na prática, isso significou que a maior autoridade monetária do País ficou na condição de má pagadora.
Após quatro anos de disputas na Justiça, o caso foi levado ao Palácio do Planalto. A Casa Civil ficou com o seguinte dilema: como arbitrar um conflito entre as autoridades das áreas fiscal e monetária do país? A solução foi encontrada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que possui uma Câmara de Conciliação justamente para resolver pendências entre diferentes órgãos do governo. A AGU concluiu que o BC deveria pagar R$ 26 milhões à Receita. O pagamento foi feito e a disputa que poderia se alongar por décadas foi encerrada.
Essas pendências são comuns na Esplanada dos Ministérios e a busca de uma solução fica mais difícil quando os órgãos públicos são defendidos por servidores com sólida formação jurídica. Advogados fazem de tudo para defender o seu cliente, ainda mais quando são concursados e dependem do sucesso do órgão para o qual trabalham para continuar exigindo vantagens salariais. Por causa de disputas como essa, o Planalto decidiu iniciar um novo debate em torno da unificação das carreiras jurídicas de Estado. Com o aval do presidente Lula, 22 carreiras distintas irão rediscutir o seu papel num congresso com a presença dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e José Sarney.
O objetivo é integrar as carreiras e evitar a proliferação de outros acontecimentos incompreensíveis na administração pública, como o exemplo de quatro procuradores de órgãos distintos atuando na mesma causa, com os mesmos objetivos. Ou a abertura, por diferentes ramos do Ministério Público, de várias ações civis públicas (que visam conceder o mesmo direito a todos os cidadãos). Uma ação bastava, mas, por falta de comunicação, procuradores entram com várias, em Estados diferentes, desperdiçando recursos públicos.
Historicamente, as carreiras jurídicas disputam espaço político na Esplanada. Individualmente, elas querem ser pioneiras nas grandes questões de Estado. Todas possuem sindicatos ou associações pelas quais reivindicam o papel de protagonistas em casos de interesse do governo e, com isso, buscam melhores salários. Isso faz com que se transformem em ilhas isoladas, e briguem por ações que, algumas vezes, já estão sendo cumpridas por outras procuradorias ou autarquias.
Somente a AGU possui quatro grandes entidades representativas de seus 9 mil servidores. Hoje, a AGU está dividida em três carreiras: procuradores da Fazenda, procuradores federais e advogados da União. A primeira é responsável por fazer a defesa do governo nas grandes causas tributárias e conta com a atuação pessoal do advogado-geral, ministro José Antonio Dias Toffoli, quando os casos chegam aos tribunais superiores de Brasília.
A segunda envolve 188 órgãos distintos. São os procuradores do INSS, do Cade, das universidades federais, das agências reguladoras e até das escolas técnicas do governo. Por fim, estão os advogados da União, categoria que, neste ano, mobilizou um forte movimento grevista. Sob a alegação de que o governo poderia sofrer um "apagão jurídico", com o abandono da defesa de processos milionários, os advogados da União reivindicaram os mesmos vencimentos dos procuradores da República - o que praticamente dobraria os salários.
Após terem o ponto cortado pelos dias não trabalhados, por força de decisão do presidente do Supremo Tribunal federal (STF), ministro Gilmar Mendes, eles passaram a discutir a viabilidade de receber o mesmo que os delegados da Polícia Federal - o que reduziria os aumentos em aproximadamente 50%.
As greves das diversas categorias são movimentos organizados, com propaganda paga nas principais rádios de Brasília e convocações que envolvem milhares de servidores. Agora, estão limitadas por decisões recentes do STF que, no ano passado, determinou que os funcionários públicos devem seguir as mesmas condições da iniciativa privada em suas paralisações, como manutenção do serviço, aviso prévio e realização de assembléia e de negociações com o governo.
Para Toffoli, todas as carreiras de Estado têm um objetivo em comum: servir ao cidadão-contribuinte. Daí, a necessidade de ampliar o debate para evitar disputas internas e melhor atender este cliente. "Temos que incentivar a maior integração entre as carreiras jurídicas não apenas para fazer diagnósticos de seus problemas, mas para aprimorar a atuação de órgãos distintos de uma maneira geral", afirmou o advogado-geral. "Estamos vivendo um momento em que as várias caixinhas da administração pública devem se comunicar melhor", defende.
O congresso será aberto pelo presidente Lula na próxima terça-feira, dia 10, no Centro de Convenções de Brasília. São esperados 3 mil servidores públicos - todos da área jurídica, como advogados da União, juízes e procuradores. Ao todo, serão quatro dias de debates para evitar que o governo continue acionando o próprio governo na Justiça.
Números das falências e da recuperação
Jornal do Commercio - Economia - 05.06.08 - A-4
Diminui número de falências decretadas
CAROLINA ELOY
DO JORNAL DO COMMERCIO
O número de falências decretadas caiu 35,8% nos primeiros cinco meses deste ano, na comparação a igual período de 2007. Foram decretadas 408 falências em todo o País de janeiro a maio deste ano e 636 decretos em período equivalente do ano passado, segundo o Indicador Serasa de Falências e Recuperações, divulgado ontem. Em maio, hove 68 ocorrências de falência decretada, queda de 55% em relação a igual mês de 2007. No caso das falências requeridas, conforme o indicador da Serasa, de janeiro a maio deste ano houve queda de 23,3%, ante igual período do ano anterior, de 1271 para 975. Em maio, em relação a igual mês do ano passado, o número de falências requeridas teve queda de 13,1%, de 245 para 213. "As quedas registradas nos indicadores de falência e de recuperação das empresas refletem o bom momento da economia em termos de crédito, produção, consumo e investimento. As constantes quedas nos números de falências também podem ser justificadas pela metodologia definida pela Nova Lei de Falências, de junho de 2005", explicou o assessor econômico da Serasa, Carlos Henrique de Almeida.Já as recuperações judiciais requeridas nos cinco primeiros meses caíram de 120 eventos para 114, redução de 5%. Especificamente em maio, foram feitos 25 pedidos, 30,6% a menos do que em igual mês de 2007. As recuperações judiciais deferidas registraram 70 ocorrências nos cinco primeiros meses de 2008, contra 83 deferimentos em igual período de 2007, diminuição de 15,7%. Já as recuperações judiciais deferidas tiveram queda de 27,3% em maio deste ano, quando comparadas com maio de 2007, somando 16 eventos no quinto mês de 2008, abaixo dos 22 deferimentos do ano anterior.pedidos. Foram concedidas no acumulado de janeiro a maio de 2008, seis pedidos de recuperação judicial, 40% a menos que em igual período de 2007, quando houve des concessões. Três pedidos de recuperação judicial foram concedidos no quinto mês deste ano, contra oito concessões em maio de 2007, resultando em queda de 62,5%.Já as recuperações extrajudiciais requeridas apresentaram quatro eventos no acumulado de janeiro a maio deste ano, mesmo número de ocorrências observadas no igual período de 2007. Nos cinco primeiros meses do ano passado houve uma homologação de recuperação extrajudicial. No acumulado de janeiro a maio deste ano nenhum pedido de recuperação extrajudicial foi homologado. As recuperações extrajudiciais requeridas tiveram uma ocorrência em maio de 2008, mesmo número de requerimentos do quinto mês do ano passado. Em maio de 2008 e maio de 2007 não houve registros de homologações de recuperação extrajudicial."É importante ressaltar que os requerimentos de recuperações judiciais, que apresentavam crescimento até o acumulado em abril, passaram a registrar queda (5%) nos cinco primeiros meses de 2008, o que não significa uma tendência para o fechamento do semestre", afirmou Almeida.
Diminui número de falências decretadas
CAROLINA ELOY
DO JORNAL DO COMMERCIO
O número de falências decretadas caiu 35,8% nos primeiros cinco meses deste ano, na comparação a igual período de 2007. Foram decretadas 408 falências em todo o País de janeiro a maio deste ano e 636 decretos em período equivalente do ano passado, segundo o Indicador Serasa de Falências e Recuperações, divulgado ontem. Em maio, hove 68 ocorrências de falência decretada, queda de 55% em relação a igual mês de 2007. No caso das falências requeridas, conforme o indicador da Serasa, de janeiro a maio deste ano houve queda de 23,3%, ante igual período do ano anterior, de 1271 para 975. Em maio, em relação a igual mês do ano passado, o número de falências requeridas teve queda de 13,1%, de 245 para 213. "As quedas registradas nos indicadores de falência e de recuperação das empresas refletem o bom momento da economia em termos de crédito, produção, consumo e investimento. As constantes quedas nos números de falências também podem ser justificadas pela metodologia definida pela Nova Lei de Falências, de junho de 2005", explicou o assessor econômico da Serasa, Carlos Henrique de Almeida.Já as recuperações judiciais requeridas nos cinco primeiros meses caíram de 120 eventos para 114, redução de 5%. Especificamente em maio, foram feitos 25 pedidos, 30,6% a menos do que em igual mês de 2007. As recuperações judiciais deferidas registraram 70 ocorrências nos cinco primeiros meses de 2008, contra 83 deferimentos em igual período de 2007, diminuição de 15,7%. Já as recuperações judiciais deferidas tiveram queda de 27,3% em maio deste ano, quando comparadas com maio de 2007, somando 16 eventos no quinto mês de 2008, abaixo dos 22 deferimentos do ano anterior.pedidos. Foram concedidas no acumulado de janeiro a maio de 2008, seis pedidos de recuperação judicial, 40% a menos que em igual período de 2007, quando houve des concessões. Três pedidos de recuperação judicial foram concedidos no quinto mês deste ano, contra oito concessões em maio de 2007, resultando em queda de 62,5%.Já as recuperações extrajudiciais requeridas apresentaram quatro eventos no acumulado de janeiro a maio deste ano, mesmo número de ocorrências observadas no igual período de 2007. Nos cinco primeiros meses do ano passado houve uma homologação de recuperação extrajudicial. No acumulado de janeiro a maio deste ano nenhum pedido de recuperação extrajudicial foi homologado. As recuperações extrajudiciais requeridas tiveram uma ocorrência em maio de 2008, mesmo número de requerimentos do quinto mês do ano passado. Em maio de 2008 e maio de 2007 não houve registros de homologações de recuperação extrajudicial."É importante ressaltar que os requerimentos de recuperações judiciais, que apresentavam crescimento até o acumulado em abril, passaram a registrar queda (5%) nos cinco primeiros meses de 2008, o que não significa uma tendência para o fechamento do semestre", afirmou Almeida.
Livros como profissão
Jornal do Commercio - Seu Negócio - 05.06.08 - B-18
Os livros como profissão
VIVIANE FAVER
JORNAL DO COMMERCIO
Para investir numa livraria, o mais importante, claro, é o gosto pelo contato com os livros, o interesse nos autores e a habilidade para lidar com um grupo muito seleto de clientes, formado pelos amantes da literatura. Mas isso não é o bastante. O empresário deve tomar vários cuidados, como observar a localização da loja, verificar o público que quer atingir e ter profissionais com algum conhecimento literário na equipe. Não bastar apenas gostar de livro, é preciso saber comercializá-los.Uma das maiores dificuldades do ramo é que o mercado tem público restrito. Segundo dados de uma pesquisa do Ibope publicada em maio, 45% da população brasileira não têm o hábito da leitura. No entanto, a pesquisa também trouxe uma boa notícia: a média de livros lidos por ano, entre a população com mais de 15 anos, subiu de 1,8 em 2000 para 3,7 em 2007. Segundo o consultor Luiz Freitas, do Centro de Estudos de Varejo, o mercado está em um momento positivo. "A demanda está crescendo, mas é preciso se adequar às mudanças que estão acontecendo no mundo. A oferta de produtos tem que estar agregada aos serviços, como cafeteria, eventos com autores, iniciativas culturais, shows musicais etc". explica.A diversificação na oferta de serviços é uma tendência, mas, ainda assim, o risco se mantém num nível médio. Para o negócio dar certo, o local adequado é um cuidado básico. "O ponto é fundamental, pois o público que costuma comprar livros é, geralmente, de classe mais alta. E é preciso ainda mais atenção se a livraria for especializada (em livros de arte, musicais, jurídicos…), que acabam atingindo um público ainda mais segmentado e, por sua vez, mais exigente", explica Freitas.pequeno porte. Segundo a Associação Nacional de Livrarias (ANL), há 2,6 mil livrarias no Brasil. Desse total, 70% são de pequeno e médio portes, com receita mensal de até R$ 45 mil. Mas o crescimento no ano passado foi da ordem de 10% do faturamento, o maior da década. O desafio é escapar da tendência cada vez maior de concentração no setor. Pensando nas dificuldades desse ramo, a Estação das Letras - especializada em cursos na área de literatura - tem um curso voltado para formação de livreiros. Segundo a diretora Suzana Vargas, o projeto do curso foi desenvolvido para suprir a dificuldade de encontrar profissionais com essa competência, e ainda experiência. Em geral, são estudantes ou pessoas que consideram esse emprego temporário.De acordo com Marcus Gasparian, dono da Livraria Argumento, é preciso gostar de livros na mesma intensidade que de comércio. "Tem pessoas que acham que, por gostar de livros, terão facilidade para abrir uma livraria, mas elas não fazem idéia das dificuldades que podem encontrar pela frente", conta.Para se tornar um bom negócio, é preciso saber o público que se quer alcançar. Se for uma livraria especializada, deve ser realmente boa no que se propõe. "Metade do nosso acervo foi feito pelos clientes, que me deram dicas do que gostariam de encontrar numa livraria", explica Gasparian.Interação com o publico é fundamental. "Não contratamos funcionários, vendedores e, sim, livreiros. Pedimos a todos da equipe que conversem com os clientes e colham deles opiniões e sugestões. A livraria do Leblon tem 30 anos. Cada bairro tem uma característica e cabe ao livreiro descobrir quais são elas ", diz Gasparian. negócio vantajoso. Segundo o comerciante, o negocio é extremamente vantajoso, mas é preciso estar preparado para as dificuldades iniciais. "O estoque inicial de livros, para uma livraria pequena, deve ser em torno de três mil. É preciso ter alguns títulos fundamentais, aqueles de que as pessoas precisam. Na minha livraria eu tenho uns 40 mil títulos. Alguns deles são obrigatórios, apesar de nem venderem tanto. Mas pega mal se um cliente procurar e eu não tiver em estoque. Para quem achar esse investimento inicial muito caro, pode optar por ter um escritório comercial, e encomendar livros para clientes. Mas, para isso, precisa ter trânsito com bons editores", completa. Uma livraria de porte menor, a Ponte de Tábuas, no Jardim Botânico, está instalada num espaço de 110 metros quadrados e tem estoque de 15 mil livros. Segundo um dos sócios, Claudio Bartolo, uma livraria pequena tem que se empenhar em fidelizar a clientela."Somos uma livraria quase personalizada. Os mais vendidos são os da área de artes e de cinema. Ela é quase self service, e os livros são bem arrumados. Também tenho uma área de recreação infantil", conta Bartolo.Por ser uma livraria de bairro, a clientela é praticamente formada por moradores do Jardim Botânico, e, claro, com interesse específico em arte e cultura. "Escolhi esse ponto porque é perto de casa. E é uma esquina interessante, mesmo que o espaço seja pequeno. As vendas são médias; não tenho compras grandes. Quem vem aqui está interessado em comprar o que já conhece, diz Bartolo.
Aprendendo sobre letras e negócios
A Estação das Letras, especializada em cursos tanto para leitores quanto para o varejo de livros, oferece há quatro anos cursos voltados a empreendedores que queiram entrar para o segmento de livrarias. O curso tem dois módulos. O primeiro é o "Formando o livreiro", para capacitar o profissional especializado em livros. Nesse módulo, a idéia é "ensinar" a pessoa a gostar de ler e suprir o aluno de informação desse universo. São cinco encontros com duas horas cada, nos quais são apresentadas palestras e aulas, com tópicos como "Qual a importância do livro e o que um livreiro deseja", "O que é a livraria" e "Como o leitor gostaria de ser atendido".O segundo módulo ensina como gerenciar uma livraria, no qual são abordados os aspectos mais técnicos do negócio, inclusive contabilidade e os passos necessários para a montagem da loja. Outros tópicos focados no curso são vendas virtuais e modelos de parcerias e convênios. Também são feitas visitas guiadas em livrarias, grandes, médias e pequenas no Centro do Rio.Raio x
Negócio: livrariaInvestimento inicial: R$ 200 milFaturamento médio mensal estimado: R$ 120 mil Margem de lucro: 6%Número de funcionários: 10Área: 110 metros quadradosRisco: médio, pois o tempo de retorno do investimento é alto.SERVIÇO: Livraria Argumento: www.livrariaargumento.com.brPonte de Tábuas: 0xx-21-2259-8686Estação das Letras: www.estacaodasletras.com.brCentro de Estudos do Varejo: 0xx-21-3393-9192Fonte: Empresas e Luiz Freitas, consultor do Centro de Estudos do Varejo (risco).
Os livros como profissão
VIVIANE FAVER
JORNAL DO COMMERCIO
Para investir numa livraria, o mais importante, claro, é o gosto pelo contato com os livros, o interesse nos autores e a habilidade para lidar com um grupo muito seleto de clientes, formado pelos amantes da literatura. Mas isso não é o bastante. O empresário deve tomar vários cuidados, como observar a localização da loja, verificar o público que quer atingir e ter profissionais com algum conhecimento literário na equipe. Não bastar apenas gostar de livro, é preciso saber comercializá-los.Uma das maiores dificuldades do ramo é que o mercado tem público restrito. Segundo dados de uma pesquisa do Ibope publicada em maio, 45% da população brasileira não têm o hábito da leitura. No entanto, a pesquisa também trouxe uma boa notícia: a média de livros lidos por ano, entre a população com mais de 15 anos, subiu de 1,8 em 2000 para 3,7 em 2007. Segundo o consultor Luiz Freitas, do Centro de Estudos de Varejo, o mercado está em um momento positivo. "A demanda está crescendo, mas é preciso se adequar às mudanças que estão acontecendo no mundo. A oferta de produtos tem que estar agregada aos serviços, como cafeteria, eventos com autores, iniciativas culturais, shows musicais etc". explica.A diversificação na oferta de serviços é uma tendência, mas, ainda assim, o risco se mantém num nível médio. Para o negócio dar certo, o local adequado é um cuidado básico. "O ponto é fundamental, pois o público que costuma comprar livros é, geralmente, de classe mais alta. E é preciso ainda mais atenção se a livraria for especializada (em livros de arte, musicais, jurídicos…), que acabam atingindo um público ainda mais segmentado e, por sua vez, mais exigente", explica Freitas.pequeno porte. Segundo a Associação Nacional de Livrarias (ANL), há 2,6 mil livrarias no Brasil. Desse total, 70% são de pequeno e médio portes, com receita mensal de até R$ 45 mil. Mas o crescimento no ano passado foi da ordem de 10% do faturamento, o maior da década. O desafio é escapar da tendência cada vez maior de concentração no setor. Pensando nas dificuldades desse ramo, a Estação das Letras - especializada em cursos na área de literatura - tem um curso voltado para formação de livreiros. Segundo a diretora Suzana Vargas, o projeto do curso foi desenvolvido para suprir a dificuldade de encontrar profissionais com essa competência, e ainda experiência. Em geral, são estudantes ou pessoas que consideram esse emprego temporário.De acordo com Marcus Gasparian, dono da Livraria Argumento, é preciso gostar de livros na mesma intensidade que de comércio. "Tem pessoas que acham que, por gostar de livros, terão facilidade para abrir uma livraria, mas elas não fazem idéia das dificuldades que podem encontrar pela frente", conta.Para se tornar um bom negócio, é preciso saber o público que se quer alcançar. Se for uma livraria especializada, deve ser realmente boa no que se propõe. "Metade do nosso acervo foi feito pelos clientes, que me deram dicas do que gostariam de encontrar numa livraria", explica Gasparian.Interação com o publico é fundamental. "Não contratamos funcionários, vendedores e, sim, livreiros. Pedimos a todos da equipe que conversem com os clientes e colham deles opiniões e sugestões. A livraria do Leblon tem 30 anos. Cada bairro tem uma característica e cabe ao livreiro descobrir quais são elas ", diz Gasparian. negócio vantajoso. Segundo o comerciante, o negocio é extremamente vantajoso, mas é preciso estar preparado para as dificuldades iniciais. "O estoque inicial de livros, para uma livraria pequena, deve ser em torno de três mil. É preciso ter alguns títulos fundamentais, aqueles de que as pessoas precisam. Na minha livraria eu tenho uns 40 mil títulos. Alguns deles são obrigatórios, apesar de nem venderem tanto. Mas pega mal se um cliente procurar e eu não tiver em estoque. Para quem achar esse investimento inicial muito caro, pode optar por ter um escritório comercial, e encomendar livros para clientes. Mas, para isso, precisa ter trânsito com bons editores", completa. Uma livraria de porte menor, a Ponte de Tábuas, no Jardim Botânico, está instalada num espaço de 110 metros quadrados e tem estoque de 15 mil livros. Segundo um dos sócios, Claudio Bartolo, uma livraria pequena tem que se empenhar em fidelizar a clientela."Somos uma livraria quase personalizada. Os mais vendidos são os da área de artes e de cinema. Ela é quase self service, e os livros são bem arrumados. Também tenho uma área de recreação infantil", conta Bartolo.Por ser uma livraria de bairro, a clientela é praticamente formada por moradores do Jardim Botânico, e, claro, com interesse específico em arte e cultura. "Escolhi esse ponto porque é perto de casa. E é uma esquina interessante, mesmo que o espaço seja pequeno. As vendas são médias; não tenho compras grandes. Quem vem aqui está interessado em comprar o que já conhece, diz Bartolo.
Aprendendo sobre letras e negócios
A Estação das Letras, especializada em cursos tanto para leitores quanto para o varejo de livros, oferece há quatro anos cursos voltados a empreendedores que queiram entrar para o segmento de livrarias. O curso tem dois módulos. O primeiro é o "Formando o livreiro", para capacitar o profissional especializado em livros. Nesse módulo, a idéia é "ensinar" a pessoa a gostar de ler e suprir o aluno de informação desse universo. São cinco encontros com duas horas cada, nos quais são apresentadas palestras e aulas, com tópicos como "Qual a importância do livro e o que um livreiro deseja", "O que é a livraria" e "Como o leitor gostaria de ser atendido".O segundo módulo ensina como gerenciar uma livraria, no qual são abordados os aspectos mais técnicos do negócio, inclusive contabilidade e os passos necessários para a montagem da loja. Outros tópicos focados no curso são vendas virtuais e modelos de parcerias e convênios. Também são feitas visitas guiadas em livrarias, grandes, médias e pequenas no Centro do Rio.Raio x
Negócio: livrariaInvestimento inicial: R$ 200 milFaturamento médio mensal estimado: R$ 120 mil Margem de lucro: 6%Número de funcionários: 10Área: 110 metros quadradosRisco: médio, pois o tempo de retorno do investimento é alto.SERVIÇO: Livraria Argumento: www.livrariaargumento.com.brPonte de Tábuas: 0xx-21-2259-8686Estação das Letras: www.estacaodasletras.com.brCentro de Estudos do Varejo: 0xx-21-3393-9192Fonte: Empresas e Luiz Freitas, consultor do Centro de Estudos do Varejo (risco).
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Eis o veículo (Motorella) que tenho utilizado para andar na ciclovia da Lagoa e ir ao trabalho sem suar