Ingresso em território espanhol

Jornal do Commercio - País - 19.03.08 - A-14
Igualdade na imigração
PAULO R. ZULINO
DA AGÊNCIA ESTADO
O Ministério Público Federal (MPF) em Guarulhos, na Grande São Paulo, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que a Justiça Federal determine que a União empregue o princípio jurídico da reciprocidade no controle de ingresso de cidadãos espanhóis no País.O Brasil deverá adotar em todos os portos e aeroportos, principalmente no aeroporto internacional de Cumbica, em Guarulhos, os mesmos requisitos que atualmente estão sendo exigidos pela Espanha para a entrada de brasileiros naquele país.Para o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, autor da ação, não se trata de retaliação, mas de reciprocidade. O MPF quer, além de maior rigor na fiscalização da entrada de espanhóis, que esse tratamento seja uniforme em todos os portos e aeroportos. "A cada dia, aumenta o número de brasileiros repatriados irregularmente, humilhados e submetidos a tratamento degradante nas fronteiras da Espanha, sem que o Brasil adote as necessárias medidas de reciprocidade de forma geral e uniforme", disse.O autor da ação defende que somente exigindo dos espanhóis comprovações proporcionais às exigidas por eles dos brasileiros na Espanha e repatriando os cidadãos daquele país que não comprovem tais requisitos o Brasil poderá fazer frente à crescente investida discriminatória dos espanhóis, devolvendo aos brasileiros, ao menos em parte, o brio merecido.O procurador acusa ainda a Espanha de não observar as regras internacionais sobre direitos humanos aos brasileiros retidos na imigração daquele país. Ele chega a afirmar que, em certos casos, há brasileiros recebendo tratamento equivalente ao de prisioneiros de guerra. Magnani defende que o procedimento de fiscalização dos espanhóis deve observar a Constituição brasileira e as regras internacionais sobre direitos humanos. Para o procurador, trata-se da aplicação rigorosamente igual aqui das regras de entrada impostas naquele país.mercio.

AS EXIGÊNCIAS
De acordo com as Embaixada da Espanha no Brasil, as medidas são as seguintes:
- passaporte válido por ao memos mais seis meses;
- comprovante de reserva ou carta-convite do morador que o receberá;
- bilhete de volta;
- ter ao menos $ 57,06 Euros por dia de permanência, por pessoa (o montante total mínimo é de $ 513,54 Euros);
- ter seguro médico internacional ou com cobertura no exterior com, no mínimo, garantia de repatriação em caso de doença grave ou acidente, e de cobertura de $ 30 mil Euros;
- convite para eventuais feiras, reuniões, convenções etc., com nome da empresa que convida, duração da estadia e propósito;
- não estar sujeito à proibição de entrada;
- não indicar perigo à saúde pública, à segurança nacional ou às relações internacionais entre os paises;
- não ter esgotado o período de permanência de três meses a contar da primeira data de entrada.