Publicação de balanços de sociedades de grande porte

Valor Econômico -Empresas -07.04.08 - B2

Juntas poderão decidir sobre balanços de limitadas
Alessandro Cristo,
de São Paulo
07/04/2008
A discussão sobre a necessidade de publicação de balanços pelas sociedades limitadas de grande porte pode ser definida nas juntas comerciais. A polêmica, que começou no fim do ano passado com a mudança das regras contábeis para as sociedades anônimas e para as limitadas com alto faturamento, levou a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) a ouvir juristas para decidir se exigirá ou não a apresentação das publicações para o registro dos atos dessas sociedades.
A partir da publicação da nova norma - a Lei nº 11.638, de 2007 -, sociedades limitadas com ativos superiores a R$ 240 milhões ou faturamento anual maior que R$ 300 milhões, também chamadas de sociedades de grande porte, ficaram obrigadas aos mesmos procedimentos contábeis das sociedades anônimas. Mas as regras quanto à publicação das demonstrações financeiras dividem opiniões, já que a obrigatoriedade não foi expressa na legislação.
Segundo o vice-presidente da Jucesp, Luiz Roselli Neto, a opinião do registro do comércio pode acabar com a discussão. Como são as juntas comerciais que arquivam os atos das empresas - incluindo as atas anuais que aprovam as contas do exercício anterior -, os órgãos podem exigir o arquivamento e a publicação dos balanços, para que os demais atos sejam registrados. "Indiretamente, a decisão do registro mercantil porá fim ao debate", diz. Roselli Neto destaca que o Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC) deve editar uma norma a ser seguida por todos os Estados. "Pediremos instruções ao DNRC, mas, na falta de uma posição, cada junta estadual poderá ter uma decisão diferente."
Para adotar um entendimento, o colegiado de vogais da junta paulista começou a assistir uma série de palestras com juristas que defendem as diferentes posições. Na semana passada, o advogado Modesto Carvalhosa, do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados, defendeu, no plenário da Jucesp, a necessidade das publicações. "A nova lei uniformizou as regras contábeis nacionais com padrões internacionais, para garantir a transparência das informações das sociedades de grande porte. Não teria sentido que mantivesse o sigilo dos balanços", diz. Segundo o advogado, multinacionais como General Motors, Volkswagen e Honda estão obrigadas à publicação de seus balanços no exterior, mas, no Brasil, usam a natureza jurídica de sociedades limitadas justamente para evitar a divulgação dos dados financeiros no país. "A intenção da nova lei foi acabar com isso", afirma.
O advogado Fábio Ulhoa Coelho, do Fábio Ulhoa Coelho Advogados Associados, contesta esse entendimento. Para ele, as novas regras estabelecidas pela norma se limitam à elaboração dos balanços e não à sua publicação. "Não há brechas na lei que permitam outro entendimento. Quem poderia ganhar com obrigatoriedade, como a Imprensa Oficial, é quem procura provar o contrário." Coelho será o próximo a palestrar sobre o assunto na Jucesp, no dia 24.
De olho na maior segurança que balanços divulgados trarão ao crédito, os bancos acompanham de perto o desfecho do caso. Segundo Gabriel Jorge Ferreira, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, as limitadas de grande porte interagem intensamente com o mercado e precisam divulgar seus números. "São os mesmos padrões das companhias abertas."
O poder de decisão que a Jucesp afirma ter sobre a matéria já é questionado. De acordo com o advogado Renato Berger, do TozziniFreire Advogados, o órgão não pode criar sanções que não estejam sustentadas por uma lei. "A publicação não está expressa na regra e qualquer imposição contrária deverá ser contestada na Justiça", afirma. Já Carvalhosa discorda. Segundo ele, a Lei de Registros Públicos - a Lei nº 8.934, de 1994 - permite ao DNRC e às juntas normatizar os registros societários.
Segundo o vice-presidente da Jucesp, os vogais só decidirão a questão no fim do ano, quando será publicado um enunciado. Conforme o estatuto do órgão, a decisão deverá ser dada em assembléia, por maioria de votos de pelo menos 11 dos 20 vogais que compõem o plenário.(Colaborou Nelson Niero)

Tecnologia de informação em RH

Valor Econômico - EU & Carreira - 07.04.08 - D-6
RUMO CERTO
Tecnologia em RH: necessidade essencial para o século XXI
Francisco Mateo-Sidrón

O uso da tecnologia da informação na administração dos recursos humanos é, cada vez mais, um requisito indispensável para empresas que buscam competir em uma economia globalizada. Esses departamentos estão descobrindo, cada vez mais, que a tecnologia é a aliada perfeita para otimizar a gestão e os custos de serviço por empregado. Entre outras coisas, permite que essas áreas se concentrem mais em outros papéis de valor agregado, como o de consultor, por exemplo, apontando soluções pioneiras aos clientes ou parceiro- adaptando a estratégia e programas de recursos humanos às necessidades do negócio.
Na América Latina, já vemos empresas implementando sistemas de informação para administração de pessoal, nos quais os empregados, além de receber informação de maneira rápida e homogênea, podem atualizar seus dados pessoais, solicitar férias, imprimir recibo de salário, acessar benefícios e inscrever-se em cursos, entre outras vantagens.
Com estes sistemas, a relação de dependência direta dos empregados com recursos humanos é cada vez menor, o que permite à área se concentrar em outras funções mais estratégicas para cumprir os objetivos do negócio tais como gestão de mudanças, aquisição, retenção e desenvolvimento de talentos, gestão do desempenho da organização ou gestão do clima trabalhista.
Dessa forma, o uso de sistemas para a gestão de recursos humanos permite aos chefes e supervisores realizar avaliações e planejar táticas operacionais com base em dados mais claros e acessíveis. Ao mesmo tempo, dá mais autonomia aos empregados, que se tornam responsáveis pelo uso e benefício que obtêm dos sistemas.
Nas avaliações de desempenho, por exemplo, os sistemas de gestão de recursos humanos contam com ferramentas que possibilitam a avaliação do empregado não só por seu supervisor direto, mas também por seus parceiros de trabalho e, em alguns casos, até por fontes externas, como fornecedores ou clientes.
Outro benefício que a tecnologia aplicada à administração de recursos humanos oferece é a redução dos custos das tarefas administrativa. O investimento nestes sistemas é relevante quando são instalados pela primeira vez, mas seus custos de manutenção costumam ser muito baixos e, em médio e longo prazos, têm impacto muito positivo sobre os resultados finais, remunerando amplamente o investimento. Além disso, a adoção da tecnologia abre portas para iniciativas mais importantes, como os programas de capacitação.
Uma das áreas em que o uso da tecnologia da informação pode ter um impacto direto é a de capacitação profissional. As empresas obtêm enormes benefícios ao utilizar treinamentos virtuais tais como eliminação ou redução de custos relacionados a viagens, transporte e perdas de horas de trabalho do pessoal.
Uma das características básicas do e-learning é seu enfoque centrado no usuário. Diferente da formação tradicional, onde o instrutor e o conteúdo são os elementos centrais, esses programas colocam o usuário no centro do processo de aprendizagem, transformando-o em motor e protagonista de sua própria experiência educativa.
Os cursos on-line, que o empregado pode acessar no escritório ou em sua casa, oferecem também benefícios secundários muito importantes, sobretudo em relação à produtividade. Isto é especialmente significativo, por exemplo, quando a empresa procura impulsionar uma mudança estratégica e utiliza as soluções de e-learning como suporte.
Neste cenário, já se pode afirmar que a utilização de aplicações de TI nas áreas de recursos humanos, transforma o papel desses departamentos, migrando-os de escritórios de reclamações permanentes para verdadeiras bases de melhora no rendimento profissional, fomento da criatividade, desenvolvimento, retenção e satisfação dos empregados, o que se traduz em níveis mais altos de produtividade e na valorização do maior ativo das empresas modernas-seus empregados.
Francisco Mateo-Sidrón é vice-presidente regional de recursos humanos para a SAP América Latina.

Novo conselheiro do CNJ é especialista em Direito Societário pela FGV

Jornal do Commercio - Direito & Justiça - 07.04.08 - B-7

Segundo o Informe da OAB-SP, publicado hoje no Jornal do Commercio, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D"Urso, considerou a posse do ministro Gilmar Mendes na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais um passo importante para a consolidação de um sistema jurídico democrático, transparente e eficiente.
D"Urso destacou também a posse do advogado Marcelo Rossi Nobre como conselheiro do CNJ, para um mandato de dois anos. "Trata-se de um nome jovem da advocacia paulista, que chega ao CNJ com apenas 41 anos de idade e menos de 12 anos de exercício profissional", informou. Rossi Nobre tem atuação profissional como advogado nas áreas de Direito Público, Civil, Comercial e Eleitoral. Foi professor de Direito Público da PUC-SP até 2003 nas disciplinas de Fundamentos de Direito Público e Prática Forense de Direito Público. Graduou-se em Direito nas Faculdades Metropolitanas Unidas (UniFMU). Em 2007, concluiu o curso de pós-graduação em Direito Societário na Fundação Getúlio Vargas. Atualmente, é conselheiro da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e chefiou o gabinete do ex-vice-prefeito de São Paulo Hélio Bicudo (2001-2004).

Frases que impactam

"Mais valem os desacertos do intento que as incertezas da inércia".
Padre Antônio Vieira, orador sacro e escritor português (Lisboa, 1608 - Salvador, 1697)
Jornal do Commercio - Rio de Janeiro - 08.04.08 - A-15
08/04/2008
400 anos de Antônio Vieira em debate
Da redação
A Academia Brasileira de Letras (ABL) presta homenagem, hoje e na quinta-feira, aos 400 anosde nascimento do Padre Antonio Vieira,com a realização de mesas-redondasque irão reunir acadêmicos e especialistas noTeatro R. Magalhães Jr., sede da entidade. A entrada é franca.No dia 8, sob coordenação do acadêmico Domício Proença Filho, palestras de Alcir Pecora, Marco Lucchesi, João Adolfo Hansen e Luiz Felipe Baêta Neves Flores marcarão a homenagem. Na segunda mesa, quinta-feira, dia 10, coordenada pelo acadêmico Tarcísio Padilha, falarão os acadêmicos Arnaldo Niskier e Carlos Nejar e a professora Cleonice Berardinelli.Serviço
MESAS-REDONDAS DOS 400 ANOS DO PE. ANTONIO VIEIRAHoje, 17h30minCoordenação do acadêmico Domício Proença filho10/4 (5ª feira), 17h30minCoordenação do acadêmico Tarcísio PadilhaLocal: Teatro R. Magalhães Jr (Av. Pres. Wilson, 203 - Castelo)